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Uma análise sucinta do complexo assistencial no Estado do Rio de Janeiro

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Introdução:

Segundo o colega médico Luiz Roberto Londres, o ato médico é ético, social, humanístico, técnico, e de conhecimento.

A assistência médica pressupõe uma relação médico-paciente especialmente íntima. Nela, o paciente deposita suas esperanças em ver seus males minorados, e confia cegamente naquele seu semelhante que, a sua frente e, investido de poderes oriundos de seu conhecimento técnico, deve ser capaz de atendê-lo diante de seus males e angustias.

O elo que fortalece esta liga médico-paciente será sempre a “confiança”. Confiança mútua. Este elo torna-se mais forte na medida em que o profissional, por sua postura e conhecimento técnico, conquista esta confiança.

 

Análise sucinta:

Ao longo do tempo, porem, outros elementos começaram a ser introduzidos na relação médico-paciente, e regras cada vez mais complexas, cujos objetivos seriam o de regulamentar o atendimento médico, acabaram interferindo na relação médico-paciente.

Este elo enfraquece-se ainda mais quando entram no circuito outros elementos estranhos à prática médica. Engenheiros, profissionais de TI, administradores, e mesmo autoridades investidas em cargos que determinam quem pode e quem não pode ser atendido, por este ou aquele serviço, ou que recursos são disponibilizados para o paciente, alem de interferir na vinculação trabalhista do profissional da área médica.

Finalmente, aparecem os intermediários e fornecedores que, diante da possibilidade de ganhos financeiros, passam a interferir nas rotinas e na prática dos profissionais da saúde, inclusive em seus honorários, enfraquecendo, ou mesmo, anulando o elo médico-paciente.

É o que vem acontecendo na evolução do complexo assistencial brasileiro.

 

Distorções:

O paciente não é mais do médico. Ele pertence a um sistema de saúde no qual há uma enorme distância entre ele e seu médico, com inúmeros intermediários, fazendo com que o paciente perca este vínculo.

Por outro lado, os conceitos que nortearam o desenvolvimento do SUS o foram na direção de uma assistência médica com a preservação da relação médico-paciente, na qual os profissionais deveriam atender seus pacientes exclusivamente com os objetivos de prevenção, promoção e recuperação da saúde, de forma ética, com espírito humanista, com recursos técnicos, unicamente incorporando seu conhecimento.

Ao longo do tempo, tais conceitos também foram desvirtuados, pelo achatamento dos honorários oferecidos pelo sistema de saúde oficial, pelo fato dos honorários independerem da produtividade, pela consequente deficiência na formação acadêmica, pela falta de apoio dos gestores, e pela intermediação de agentes financeiros no complexo assistencial.

 

A análise dos macro números do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro, dá bem a dimensão da complexidade assistencial.

São 16,46 milhões de habitantes no Estado do Rio de Janeiro (Google), atendidos por 37.028 entidades, entre médicos hospitais e demais serviços correlatos, (CNES – 2015). São 7 hospitais federais, 7 estaduais e 264 unidades de atendimento municipais entre hospitais, ambulatórios, postos de saúde, centros médicos, e clínicas da família. (SMS – Rio Saúde – 2014).

Entre estas existem entidades privadas, Federais, estaduais, Municipais, filantrópicas, ligadas as forças armadas, universitárias, fundações, outras entidades privadas (SESI), permeadas pelo sistema SUS.

Cada gestor atua isoladamente, para um determinado público, com regras específicas, recursos variados, respondendo a diferentes entidades, e totalmente estanques entre si.

Há ainda toda a rede privada de hospitais, ambulatórios, clínicas e consultórios particulares, completando esta enorme teia de entidades destinadas a atender a população, somente do Estado do Rio de Janeiro.

E há o problema crônico de falta de gestores competentes para administrar tais sistemas, inegavelmente complexos.

Para completar, existem ainda as famosas redes de médicos credenciados que, direcionando os usuários, limitam a livre escolha.

Tudo isso regado a honorários baixos e irreais, induzindo a prática do “fee for service”. Sistema que privilegia o volume de atendimento – como forma de aumentar os honorários – em detrimento do “quality for service” – que privilegiaria a qualidade, em benefício do paciente.

A assistência médica torna-se inevitavelmente impessoal. O usuário fica confuso, sem saber como e aonde recorrer no sistema de saúde. O paciente não entende e fica sem saber como abordar o sistema de saúde.

Tudo isto afeta significativamente o comportamento ético do profissional. A tendência de atender apressadamente, pedir excesso de exames complementares para fazer diagnóstico e não como ferramenta de confirmação diagnóstica, atender um maior número de pacientes para complementar honorários defasados, são procedimentos induzidos por este sistema, pouco ético, e que comprometem os resultados esperados.

Priorizar honorários em detrimento de qualidade assistencial é uma evidente distorção

 

Análise:

A nosso ver, há um defeito de origem na montagem do complexo de saúde. O sistema foi todo montado dentro de um conceito médico-cêntrico, provavelmente fruto da própria evolução da técnica médica, pois era a partir desta técnica que eram montados os sistemas de atendimento. No entanto este conceito tem se mostrado progressivamente insuficiente para atender as demandas dos usuários.

Os usuários estão diariamente na mídia queixando-se do atendimento prestado a eles. Filas, atrasos, impossibilidade de ser atendido, sofrimento, falta de informação, greves frequentes, e mesmo desencanto são algumas queixas evidenciadas pela TV.

O paciente está desassistido!

O paciente quase foi esquecido!

 

Soluções:

Torna-se evidente que a melhor maneira de atender as atuais demandas é uma mudança de paradigmas, indo do conceito médico-cêntrico para um conceito usuário-cêntrico, e assim poder ir ao encontro das necessidades do paciente através do “quality for service”.

Aspectos relevantes a serem ainda considerados: a integração dos diversos entes hoje envolvidos com a assistência médica, a readequação dos honorários profissionais, a gestão, e a formação médica.

Não há mais espaço para dicotomias como a da assistência pública versus assistência privada.

O SUS é o sistema universal, enquanto o sistema de saúde suplementar é uma opção, e sempre será suplementar ao SUS.

A questão que se coloca é porque não há a complementação entre a saúde suplementar, privada, e o sistema oficial, pública, já que ambos são sustentados pelo contribuinte, sempre preservando a pré condição da livre escolha.

A atuação conjunta e a complementaridade entre entidades federais, estaduais, municipais, filantrópicas, fundações, e entidades privadas impõe-se como uma necessidade. A central de regulação do Estado precisa ter autonomia, liberdade, e autorização para atuar neste macro universo, integrando-o, independentemente da origem das entidades.

As unidades universitárias precisam estar ao alcance do sistema para que casos ocorridos no sistema, e que tecnicamente sejam importantes para a formação de mão de obra especializada devem ser convenientemente direcionados.

Os honorários médicos devem ser proporcionais à importância da prática médica, e devem permitir que o profissional possa ter dedicação exclusiva, atendendo plenamente suas necessidades pessoais e profissionais, num nível de respeitabilidade compatível com seu esforço enquanto profissional.

A possibilidade de complementação de honorários através da avaliação de desempenho pessoal, profissional e de resultados, é outra alavanca que falta para que o sistema de saúde seja justo para todos os profissionais que labutam na área de saúde.

Há uma premente necessidade de uma revisão profunda no que se refere à gestão na área de saúde. Desde os mais altos cargos no Ministério da Saúde, passando pelas Secretarias Estaduais e Municipais, institutos, incluindo toda a cadeia privada de atenção à saúde.

Já está plenamente demonstrado que metodologias aliando o sistema usuário cêntrico com a metodologia de gestão LEAN (vide matéria publicada na edição de fevereiro de 2016 do jornal do CREMEJ), resultam em melhoria significativa de desempenho de custos e de qualidade tanto para os médicos, como enfermeiros e demais profissionais da área, mas, e principalmente para os usuários.

Assim como estas, outras metodologias gerenciais comprovadamente competentes, precisam ser objeto de aprofundamento e implementação, sempre visando a otimização dos serviços de saúde.

É, premente pois, a necessidade de reciclar os gestores para conseguirmos aumentar e otimizar a disponibilidade dos recursos tecnológicos já existentes.

Finalmente fica claro que a formação dos profissionais da saúde precisa ser revista.

Cada médico, cada enfermeiro, cada profissional que se prepare para lidar com o paciente, deve ter noções muito claras de priorizar seus compromissos ético-profissionais, focados no paciente e seus acompanhantes, praticando uma medicina baseada em evidências.

Para tanto, é mister conhecer os fundamentos e a importância da gestão na sua área de atuação, e a importância das rotinas operacionais visando o bem estar do paciente, e os resultados dos tratamentos.

Se um único paciente não for atendido ou venha a falecer na porta de um hospital, estaremos falhando na missão profissional.

É na eterna perseguição da utópica infalibilidade do profissional de saúde e do complexo assistencial que reside a verdadeira ética.

José Carlos Góes – consultor em gestão de sistemas de saúde

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