Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

Tantos Custam tão Pouco

Tantos custam tão pouco
Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Como já apreendemos, os dados estatísticos oficiais do Brasil ficam a cargo do IBGE, instituição com um corpo técnico altamente especializado e comprometido com o seu trabalho.

Uma das pesquisas do IBGE sobre nossas despesas são as denominadas “contas-satélites”, que são uma extensão do Sistema de Contas Nacionais. Elas permitem a elaboração de análises sobre o perfil e a evolução de cada setor de atividades, de forma comparável ao total da economia, medido pelas Contas Nacionais.

A Conta-Satélite de Saúde do Brasil é fruto de esforços interinstitucionais desenvolvidos conjuntamente pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e o Ministério da Saúde. Ao término o IBGE apresenta dados sistematizados sobre a estrutura produtiva e a dinâmica deste setor no Brasil, oferecendo, assim, um panorama dos recursos e usos da Saúde no País.

De acordo com a Conta-Satélite de Saúde, em 2015 foram gastos 9,1% do PIB no consumo de bens e serviços de saúde. Isso mais ou menos demonstra que gastamos quase 10% sobre tudo o que produzimos somente com o item saúde.

Segundo o IBGE as despesas com o consumo final de bens e serviços de saúde atingiram R$ 546 bilhões em 2015 (9,1% do PIB). Desse total, R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) foram despesas de consumo do governo e R$ 315 bilhões (5,2% do PIB) despesas de famílias e instituições sem fins de lucro a serviços das famílias.

Tais dados já nos apresentam uma realidade antes impensável: os gastos de particulares são superiores do que os gastos do governo com saúde.

O IBGE prossegue: a despesa per capita com o consumo de bens e serviços de saúde, em 2015, foi de R$ 1.538,79 para famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias e de R$ 1.131,94 para o governo. Ou seja, as famílias gastam mais com saúde do que o governo com elas. Ou ainda mais explícito, as famílias pagam seus impostos, que não são baixos, e pagam para receber saúde, em perverso pagamento duplicado.

O principal gasto com saúde das famílias foi com serviços privados (incluindo planos de saúde), chegando a 3,4% do PIB (R$ 204,4 bilhões) em 2015.

Na despesa de consumo do governo, o principal item foi a saúde pública, com 3,1% do PIB (R$ 184,3 bilhões) em 2015.

A diferença é expressiva, principalmente se considerarmos que apenas um quarto da população, algo em torno de apenas 50 milhões, teria acesso à bem-sucedida medicina particular, conhecida como suplementar.

Quanto ao poder público: federal, estadual e municipal, esses repassam ainda muito pouco para a Saúde Pública para os demais 150 milhões de desprovidos, sem falar que os bem providos com planos de saúde também têm o direito de acesso à medicina pública oferecida pelo SUS e eventualmente exercem tal direito.

Há que se convir ainda que os dados do IBGE expressam os gastos efetivos daqueles que acessaram os serviços de saúde. Se fizermos um cálculo bastante rústico sobre a totalidade da população, computando aqueles que não procuraram tais serviços, teríamos dados ainda mais duros, vejamos:

Estimava-se que haveria em 2015 cerca de 50 milhões de brasileiros com plano de saúde. Isso representaria apenas a quarta parte da população que estaria, a grosso cálculo, na ordem de 200 milhões. Podemos concluir que se os 50 milhões procurassem os serviços de saúde disporiam de R$ 204,4 bilhões a seu favor. Já os 150 milhões restantes contariam com R$ 184,3 bilhões.

Ou seja, um quarto dos brasileiros contariam com R$ 4.088 e os demais com R$ 1.228,66. A diferença é bem grande e nos dá indícios dos mais variados.
Dentre eles a própria constatação do IBGE que a atividade de maior peso ao longo da série da pesquisa (2010-2015) foi a Saúde privada, e sua participação foi a que mais cresceu, passando de 2,1% do valor adicionado (aumento da renda nacional), em 2010, para 2,8% (ou R$ 144,4 bilhões), em 2015. Ou seja, Sua Saúde é um grande negócio.

A Saúde não é apenas despesa, ela também representa receita e gera riqueza. Em 2015 as atividades de saúde geraram 7,3% da renda do país, segundo o IBGE. Esse aumento ocorreu em todos os anos da série, passando de 6,1% (R$ 202,3 bilhões) em 2010 para 7,3% (R$ 375,1 bilhões) em 2015.

A participação das atividades de saúde também representou um crescimento no total de postos de trabalho.

O número de ocupações em atividades relacionadas à saúde passou de 5,2 milhões em 2010 para 6,5 milhões em 2015, um aumento de aproximadamente 1,3 milhão de postos. Isso, entretanto, não correspondeu ao número de pessoas ocupadas, uma vez que um indivíduo pode ocupar mais de um posto de trabalho.

Com um crescimento no número de postos de trabalho maior que a média da economia, as atividades relacionadas à saúde ganharam participação no total de postos de trabalho, passando de 5,3% das ocupações, em 2010, para 6,4%, em 2015.

Mas a casa caiu

Enquanto as atividades relacionadas à saúde ficaram praticamente estáveis em 2015, com uma variação em volume de -0,1%, as outras (não-saúde) caíram 3,4%. Já era um forte indício sobre o que viria pela frente.

Em 2015, enquanto o número de postos de trabalho ocupados nas atividades não-saúde caiu 3,8%, nas atividades de saúde ele cresceu 3,5%. Entre as atividades de saúde, as com maior número de ocupações foram na saúde privada. O número de postos de trabalho nessas atividades cresceu 3,8% e 6,9%, respectivamente, sendo que a saúde pública tinha recuado 3,2% em número de ocupações, em 2014.

A saúde resistia pela força sinérgica dos cinco anos anteriores altamente positivos. Mas a grande máquina chamada Brasil estava começando a emperrar.

Os anos de 2016 e 2017 foram de grande perplexidade com dificuldades nos campos político e econômico.

O acirramento da crise provocou a perda de postos de trabalho de grandes contingentes de trabalhadores. Calcula-se que cerca de 12 milhões de brasileiros ficaram desempregados.

A repercussão foi imediata, representando 1,36 milhão de beneficiários da Saúde Suplementar não podendo renovar os contratos nesse período, sendo cerca 1,1 milhão no Sudeste do País.

A compreensão da crise ganha magnitude na medida em que se constata que o plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, atrás apenas da casa própria e da educação. Significa isso que as famílias optaram por cortar vários outros gastos antes de se verem obrigadas a deixar o plano de saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS voltou então a ser a única a forma de atendimento médico-hospitalar, recebendo um contingente adicional que havia migrado para a rede particular. Os números a partir de 2016, quando disponíveis, hão de ser bastante amargos
No querido Estado do Rio de Janeiro a crise aguda deixa pesadas sequelas. Segundo o Ministério do Trabalho de cada 10 vagas de trabalho encerradas no Brasil 8 são no Rio de Janeiro, algo em torno de 500 mil trabalhadores sem ocupação de 2015 até agora.

O Ministério da Saúde disponibiliza pela internet uma série de investimentos no Estado, mas a contraparte atualizada dos recursos arrecadados pelo Estado e os Municípios deixa a desejar.

O Ministério Público estadual, em março de 2018, indica a carência de R$ 2 bilhões de investimentos na área em 2016, posicionando o Rio de Janeiro como o Estado que investiu o menor percentual em Saúde, em todo o País.

O Governo estadual comprova o investimento de R$ 3,7 bilhões. Tendo em vista que, pelo percentual obrigatório de investimento, teria de ter aportado R$ 4,35 bilhões, estariam faltando ainda R$ 1,907 bilhão para o Fundo Estadual de Saúde.

O Governo Estadual faz as alegações das dificuldades financeiras e dos impedimentos judiciais que vem sofrendo, mas os reclamantes alegam que a lei deve ser cumprida.

Como diria nosso prezado Dr. Luis Londres “há um SUS no fim do túnel”.
Mas para que este possa funcionar e ter sustentabilidade, há que ser bem gestionado.

A crise político e econômica que estamos passando nos traz severas consequências sociais. Mas também nos traz alguns ensinamentos.

A gestão da boa Saúde tem de cumprir os cinco princípios básicos de: Universalização; Equidade; Integralidade; Regionalização e Hierarquização; Descentralização e Comando Único; e Participação Popular.

Não vamos agora abordar esses princípios, deixemos para mais adiante. Mas, pelos limites por eles orientados podemos refletir sobre o que pode ser melhorado no SUS.

Vale a pena mantermos o apartheid social de uma casta que tem plano e uma multidão sem plano?

Mais uma vez vamos ao Dr. Luis Londres que em belo artigo no Jornal O Globo falou sobre o papel da Saúde Suplementar para o SUS.

Está na hora de somar esforços. Contar com o grande aparato instalado da medicina particular para atendimento à população, em horários alternativos talvez, devidamente remunerada pelo SUS.

Nos orgulhamos tanto de nossa capacidade de adaptação. Da cordialidade eminentemente brasileira, plasmada por um povo multirracial, bondoso e honrado.

A Saúde exige mais carinho de todos nós. A vida há de ficar melhor. Afinal, custa tão pouco e vale tanto.

Um comentário em "Tantos Custam tão Pouco"

  1. Marcio Meirelles disse:

    Empresários não cessam de falar em “responsabilidade social”. Parece ter chegado a hora de se discutir o que pode ser feito para que o imenso investimento feito em estruturas privadas de saúde – hoje, em grande parte, ociosas – possa beneficiar também os usuários do SUS. O nosso sistema de saúde é universal, isto é, destina-se a servir a todos. Em vez de “privatizar a saúde”, precisamos desenvolver, com urgência, estratégias que permitam a utilização pelos usuários do SUS de serviços privados caríssimos e com pouco uso. É uma questão de responsabilidade social. E, também, de elementar solidariedade do setor privado para com os menos abonados.

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