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STF retoma audiência pública sobre a descriminalização do aborto

Especialistas expõe dados e argumentos sobre a questão para auxiliar ministros no julgamento da ADPF 442. Acompanhe ao vivo

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Audiência pública no STF discute descriminalização do aborto Reprodução/ TV Justiça
Por Andre de Souza / Renata Mariz
O Globo – 03/08/2018

BRASÍLIA — Após um intervalo, é retomada a primeira das duas audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto.

Durante a manhã, especialistas trouxeram à Corte argumentos sobre o tema. A audiência pública, que acontecerá também na próxima segunda-feira, foi convocada para auxiliar os ministros no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada no STF pelo PSol e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos Gênero (Anis).

Confira abaixo o que disseram os expositores na tarde desta sexta-feira.

Quem abriu a segunda etapa da audiência desta sexta-feira foi Tania Di Giacomo do Lago, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Ela chamou atenção para a subnotificação das mortes provocadas por aborto inseguro no Brasil. Ela destacou que os cerca de 230 óbitos por ano são apenas a “ponta do iceberg”. Isso porque o aborto inseguro costuma aparecer como causa da morte apenas quando a mulher informa isso antes de falecer.

— O aborto é quase que impossível ser descoberto quando não foi informado pela mulher antes que ela morresse. As mulheres não confidenciam que estão grávidas nem para suas família, muito menos que vão fazer aborto. Elas temem ser recriminadas.

Tania ressaltou que o médico, na maioria das vezes, colocará como a causa da morte fatores como infecção ou hemorragia. Além disso, a quinta causa mais comum de morte materna é classificada como “não determinada”, com até 3.500 casos por ano, o que, na sua opinião, esconde muitos abortos.

— A certeza não vem do chute. Vem da minha experiência de 40 anos investigando as causas do óbito materno – disse Tania, acrescentando: – No mínimo 230 mulheres morrem por ano por aborto inseguro no Brasil. Mas sem dúvida esse número é muito maior.

DESCRIMINALIZAÇÃO REDUZ A PRÁTICA

Françoise Girard, presidente da International Women’s Health Coalition (IWHC), afirmou que, embora possa parecer contraintuitivo, a descriminalização do aborto na verdade reduz a prática. Ela comparou os números da América do Sul, onde a taxa de aborto é de 48 a cada 1000 mulheres e onde a prática é amplamente criminalizada, com as da Europa e América do Norte, onde há menos restrições e as taxas são de respectivamente 16 e 17 por 1000 mulheres.

— Todas as evidências no mundo mostram que a criminalização não faz nada para reduzir a incidência de aborto. Há três vezes mais aborto na América do Sul que na Europa ou na América do Norte — disse Françoise Girard.

Segundo ela, são as mulheres mais pobres e que vivem nos países não desenvolvidos as mais afetadas por abortos inseguros, o que configura uma injustiça. Ela citou ainda os exemplos de Portugal e Romência, onde o número de abortos diminuiu após sua descriminalização.

— A Romênia é um bom exemplo. De 1965 a 1989, havia muitas restrições ao aborto, impostas pelo ditador Nicolae Ceausescu. Depois de 1989, com o fim da ditadura, a lei antiaborto foi revogada rapidamente. E houve diminuição no número de abortos. Isso porque o aborto saiu das sombras — afirmou.

DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO NÃO É ABSOLUTO

Sebastián Rodríguez Alarcón, do Center for Reproductive Rights, retomou um argumento mencionado pela manhã. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já interpretou que o direito à vida desde à concepção não é absoluto. Assim, o Brasil, que se submete à Corte, também deve se submeter à sua interpretação. Ele citou um caso envolvendo o Chile em que a Corte já decidiu dessa maneira.

— A Corte Interamericana decidiu que deve ser aplicada não só a convenção, como também a interpretação da convenção — afirmou Alarcón.

‘SERVIÇO DE SAÚDE ESTÁ FALHANDO COM AS MULHERES’

Anand Grover, do Ipas, uma organização internacional não governamental, criticou a a legislação brasileira que criminaliza o aborto. Segundo ele, é direito de todos o controle sobre o seu corpo. Também destacou que, com a proibição da prática, os dados disponíveis a serviço das autoridades sanitárias brasileiras não são exatos e, por isso, não ajudam na formulação de políticas públicas. Assim como outros expositores, ele disse que o número de abortos vai diminuir caso haja descriminalização.

— O serviço de saúde do Brasil está falhando com as mulheres por causa da lei do aborto — disse Grover.

BRASIL VAI CONTRA ACORDOS INTERNACIONAIS

A doutora em Direito Verónica Undurraga, que representou a Human Rights Watch na audiência, afirmou que os acordos internacioanais dos quais o Brasil faz parte impedem a manutenção da criminalização do aborto.

— Não se pode entender que embriões sejam pessoas, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos — disse.

Ela destacou que a criminalização é discriminatória porque leva apenas as mulheres à morte e ao adoecimento, como infecções e riscos de suicídio. Verónica ressaltou que “se protege mais trabalhando com as mulheres e não contra elas”.

— A criminalização do aborto trata as mulheres como elemento de reprodução da espécie humana — declarou.

Helena Bonciani Nader, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fez uma dura crítica ao argumento de que descriminalizar o aborto no país vai contra a vida humana.

— Os processos do início do desenvolvimento celular não são paralelos ao desenvolvimento da vida humana. Evidência é diferente de dogmas.

‘DESCRIMINALIZAR IMPACTARÁ TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA’

Viviane Petinelli e Silva, do Instituto de Políticas Governamentais (IPG), uma ONG brasileira, recorreu a argumentos econômicos para se posicionar contra a descriminalização do aborto. Segundo ela, houve aumento no número de gestações interrompidas nos Estados Unidos depois que a prática foi liberada, e que o mesmo deve ocorrer no Brasil.

O país passa agora por um momento em que a população está mais velha do que no passado, e o número de pessoas economicamente ativas cresceu mais do que o de crianças e adolescentes. É o chamado “bônus demográfico”. Mas, no futuro, com o progressivo envelhecimento, a população economicamente ativa deve diminuir, porque muitos deixarão de trabalhar com a idade. Assim, permitir o aborto agora, diz Viviane, fará com que esse processo de envelhecimento geral da população seja mais rápido, porque haverá menos nascimentos para repor futuramente os trabalhadores de hoje.

— É de se esperar que a descriminalização impactará a transição demográfica e encurtará o bônus demográfico pelo qual passamos — afirmou a representante do IGP.

CANADÁ MOSTRA QUEDA NOS CASOS DE ABORTO

Professora da Faculdade de Direito e de Medicina da Universidade de Toronto, Rebecca Cook, indicada pelo Comitê Latinoamericano contra o aborto inseguro para falar no STF, destacou os efeitos positivos da descriminalização no Canadá. Segundo ela, somente entre os adolescentes, houve uma queda de 30% na taxa de abortos.

— A larga maioria dos abortos é feita no início da gestação, antes da 12ª semana.

Segundo ela, o número de abortos cai porque as mulheres têm mais acesso aos cuidados adequados para evitar a gravidez indesejada, ainda falando da experiência no Canadá.

— A descriminalização facilitou o uso de contraceptivos de alta qualidade para as mulheres que, com a gravidez não intencional, puderam entrar no sistema de saúde.

De acordo com as experiências e evidências científicas, segundo a especialista, cortes internacionais já firmaram entendimento de que a vida pré-natal é mais bem protegida com a descriminalização do aborto no início da gestação consistente com os direitos das mulheres.

— Negligenciar ou criminalizar o cuidado de saúde que apenas as mulheres necessitam é uma forma de discriminação — diz Cook.

CASO DE REBECA MENDES É USADO COMO EXEMPLO

Lia Zanotta Machado, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e professora da Universidade de Brasília (UnB), citou o caso de Rebeca Mendes, que teve o pedido para abortar negado justamente pela ministra Rosa Weber. Ela acabou indo para a Colômbia, onde a legislação é mais flexível e pôde interromper a gravidez.

Lia destacou que Rebeca tinha dois filhos, estava sozinha, tinha um trabalho provisório e não teria condições de cuidar de mais uma criança sem se descuidar das outras. Usava um método contraceptivo que estava lhe fazendo mal e procurou outro na rede de saúde, mas isso demorou a ocorrer. Acabou ficando um tempo desprotegida.

— O mesmo Estado que a vulnerabilizou (ao demorar a fornecer método contraceptivo) era o que a ameaçava de cadeia se não seguisse com a gravidez — afirmou a antropóloga.

COLETIVOS SE UNEM

Os 20 minutos que cada expositor tem direito de falar na audiência foram compartilhados por três representantes que falaram em nome do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, da Rede Feminista de Juristas (Defem), do Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS ), do Grupo Curumim Gestação e Parto, e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFemea). Foi feita uma defesa da descriminalização do aborto e houve críticas a atuação do Congresso, que teria deixado de debater o assunto. Também apontaram que o aborto inseguro tem como principais vítimas as mulheres negras.

‘MAIS SEGURO QUE VIAGRA’

Rebecca Gomperts, do grupo “Women on Waves”, afirmou que o misoprostol, um medicamento abortivo, é mais seguro que o Viagra. Segundo ela, no começo da gestação, as próprias mulheres podem administrá-lo com segurança. Afirmou ainda que o remédio é barato, custando entre US$ 5 e 15, dependendo do país. Mas, no Brasil, há restrição porque o aborto é proibido. O “Women on Waves” tem um barco que fica parado em águas internacionais próximas de países onde o aborto é ilegal, de modo a oferecer o serviço a mulheres que querem interromper a gravidez.

AO TER APOIO, MAIORIA DESISTE

Rosemeire Santiago, do Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), que dá apoio a mulheres para continuarem com a gravidez, disse que, quando elas têm apoio, a maioria desiste da ideia do aborto. O Cervi se define em seu site como “uma organização sem fins econômicos que oferece assistência integral a mulheres e familiares que enfrentam uma gravidez inesperada, vítimas de abuso sexual, violência doméstica ou que tenham passado pela experiência do aborto”.

— 99% das mulheres atendidas pelo Cervi optaram pela vida — afirmou Rosemeire, acrescentando: — Hoje elas olham para seu filho e dizem: “eu não sei o que seria sem meu filho”.

Ela foi muito aplaudida quando contou uma história de uma menina de 4 anos:

— Ela veio até mim e disse: “eu já te agradeci?” Eu perguntei por quê. Ela disse: “sem você eu não teria nascido.

Ela levou para a audiência o filho de uma mulher que procurou o Cervi. ele tocou violino por alguns segundos.

‘UM SER HUMANO EM GESTAÇÃO NÃO É PARTE DO CORPO’

Regina Beatriz Tavares da Silva, da Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS), alegou não ser possível comparar um “ser humano em gestação” com uma parte do corpo da mulher. Ela também apresentou a imagem de um feto na sexta semana, “onde se pode notar a forma humana e a vida humana”.

— Este ser humano é indefeso, não tem capacidade de auto-defesa, absolutamente vulnerável — disse Regina Beatriz, acrescentando: — Um ser humano em gestação não é parte do corpo da mulher. O rim sim, os cabelos, as unhas.

CRÍTICA À DISCUSSÃO SOBRE NÚMERO DE MULHERES MORTAS

Pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), falaram seu presidente, Dirceu Bartolomeu Greco, e Sérgio Tavares de Almeida Rego. Dirceu criticou a discussão sobre o número exato de mulheres que morrem em decorrência do aborto.

— Eu vi aqui uma discussão bizantina: 50 mulheres, 200 mulheres. Faz diferença? Morreu, morreu. Se morrer até 200, tá bem? — questionou Dirceu.

Sérgio, por sua vez, se emocionou bastante e contou — segundo ele pela primeira vez em público — a história do aborto feito pela mulher. Ela e o filho do casal, que tem deficiência, estavam na audiência. Sérgio contou que ele é um “filho eterno”, porque requer cuidados mesmo adulto. Assim, para que ele e a mulher pudessem cuidar melhor do rapaz, ela optou pelo aborto quando engravidou novamente. Ao fim, foi bastante aplaudido.

— Precisamos do aborto não por sermos mesquinhos — começou a dizer, concluindo depois: — Marisa decidiu pelo aborto e contou com meu total apoio e cumplicidade. Queríamos ser melhores pais para Pedro, e por isso resolvemos abortar.

Heloisa Helena Gomes Barbosa, do Instituto de Biodireito e Bioética (IBIOS), chamou a penalização do aborto de anacrônica, lembrando que, fora da mulher, também há embriões congelados que não têm a mesma proteção.

Ao fim da audiência desta sexta-feira, a ministra Rosa Weber disse:

— É um tema de extrema sensibilidade, por isso é importante a colaboração de todos.

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