Dr. Sebastião Amoêdo

$ua $aúde

Por Prof. Sebastião Amoêdo

Saúde: Verba política e gestão incapaz

Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Este Observatório da Saúde tem por objetivo analisar e debater assuntos relacionados à prevenção e a promoção da saúde no Rio de Janeiro e no Brasil, tendo como foco específico temas relacionados à saúde pública e a responsabilidade social.

Mas a responsabilidade não é apenas das autoridades e agentes públicos de saúde. Toda a sociedade é partícipe na medida que dela são os provimentos financeiros e para ela devem ser providos os serviços de saúde.

A saúde representa um valor mais da comunidade que do próprio indivíduo. Como valor coletivo, um bem de todos, deve ser de direito solidário, a benefício individual, sem prejuízo de outrem, atingindo a todos.  Assim sendo nenhum indivíduo pode sentir esse bem quando, em seu derredor, sofrem outros e a comunidade espelha, em seu funcionamento, o sofrimento de muitos.

A saúde é um direito e uma responsabilidade coletiva. O legislador ao institucionalizar o SUS outorgou como um de seus princípios o Controle Social. Vamos sempre rememorar tal premissa. Se o SUS não funcionar direito a responsabilidade é de todos: autoridades, gestores, e cada cidadão que não lhe dá a devida atenção. Observar a Saúde não é só direito, é dever de cada um de nós.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Está chegando a hora de discutir e aprovar o Orçamento de 2019. Observar é preciso.

O economista sênior do Banco Mundial e um dos idealizadores do SUS, economista Andre Medici publicou em setembro de 2017, um excelente artigo no Jornal Brasileiro de Economia da Saúde. Analisando 35 anos de orçamentos para saúde ele provou que a destinação de recursos jamais esteve atrelada ao momento econômico, havendo oscilações bruscas para mais ou para menos.

Segundo ele “o orçamento público é elaborado em função de prioridades que são definidas pelo Governo, a alocação orçamentária dos recursos públicos é uma questão de prioridades. Portanto, se o poder executivo, mesmo numa conjuntura de queda de arrecadação, resolve dar prioridade ao aumento dos gastos com saúde, e essa prioridade é corroborada pelo Congresso que vota a Lei de Orçamento, os gastos em saúde podem aumentar até mesmo em períodos recessivos”.

Andre Medici constata que “entre 1980 e 2015 os gastos federais em saúde nunca foram inferiores a 1,1% nem superiores a 1,7% do PIB. Os piores momentos ocorreram nos Governos Figueiredo, Collor e Itamar, quando alcançaram 1,2% do PIB e os melhores no Governo Sarney e nos Governos Lula e Dilma, quando chegaram a valores superiores a 1,6%”. A âncora para orientar como deveriam crescer os gastos federais com saúde, atrelando seus índices os ao crescimento do Produto Interno Bruto – PIB,  – objetivando a almejada meta da cobertura universal, para ele parece tímida diante dos resultados já alcançados nestes últimos 35 anos.

Gestão Ineficaz

Andre Medici aponta em seis itens que “A forma pela qual se organiza a discussão sobre o financiamento da saúde no Brasil, no nível federal, não leva em consideração várias questões:

Primeiro: que o Ministério de Saúde não tem sido capaz de executar a totalidade dos recursos que lhe são assignados;

Segundo: que o Ministério da Saúde não tem capacidade para orientar os gastos federais para as áreas mais prioritárias, de acordo com os dados de cobertura geográfica e socioeconômica e com o perfil de necessidades (carga de doença) de saúde do país;

Terceiro: que o Ministério da Saúde utiliza parte de seu orçamento como moeda de troca de favores políticos regionais, o que reduz sua capacidade de ser resolutivo na distribuição e alocação de seu orçamento no nível dos Estados e Municípios e de fazer uma boa e justa composição no uso dos recursos próprios dessas esferas com os seus, que permita uma verdadeira distribuição equitativa dos recursos;

Quarto: que o Ministério da Saúde não tem capacidade de fazer discussões técnicas com o Congresso para que as emendas parlamentares de saúde sejam um instrumento sério de atendimento a prioridades do setor;

Quinto: que o Ministério da Saúde não tem estabelecido mecanismos de assistência técnica adequados e coerentes que possam capacitar gestores locais e aumentar as competências para uma gestão eficiente dos recursos. A proposta, ainda que equivocada, mas bem-intencionada, de criar o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) e adotá-lo como critério para fazer um ranking de bons governos em saúde e discutir prioridades de gestão, por meio de indicadores, morreu na praia;

Sexto: que o Ministério da Saúde não tem chegado a um bom termo de entendimento e negociação com outros setores – a saúde suplementar, os prestadores privados e filantrópicos e os hospitais universitários – para integrar as redes de prestadores público e privadas e colocá-las a serviço da população mais necessitada, com mecanismos de financiamento que sejam adequados e coordenados por intermédio de redes de gestão, enfatizando mais seu papel regulador, gestor, fiscalizador e monitorador de resultados do que seu papel prestador, que o transforma – a ele e ao setor público – em cúmplice de sua própria ineficiência”.

E pondera na conclusão; “Por esses motivos, não se poderá simplesmente aumentar os recursos à disposição do Ministério da Saúde. Antes, durante e depois, o Ministério tem que liderar, consolidar e acompanhar um plano claro e visível para resolver os problemas levantados anteriormente, com uma discussão aberta e uma ampla pactuação social”.

A melhor forma de garantir o financiamento adequado para os gastos em saúde com base em recursos públicos orçamentários é atrelá-los não a qualquer tipo de imposto ou indicador vinculante, mas sim à consciência, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, já que esses gastos são prioritários para garantir direitos constitucionais assegurados, com ênfase nas populações mais carentes: aquelas que têm menos cobertura e equidade para o acesso e financiamento dos serviços”.

“Acredito fortemente” afirma André Medici  “que o bastão da inovação do sistema de saúde brasileiro está atualmente nas esferas locais, e o Ministério da Saúde, com raras e honrosas exceções, se encontra na retaguarda desse processo. Isso é ainda pior pela falta de prioridades na utilização dos fundos que ainda dispõe o Ministério da Saúde para orientar o sistema a ser mais eficiente e inclusivo”.

Os atuais mecanismos de participação social que embasaram as discussões iniciais do SUS foram lindos, mas estão claramente ultrapassados. É necessário incorporar outros atores, ajudando aqueles mais deficientes a identificar seus próprios desafios e manifestar sua voz.

Momentos de crise e de ajuste são bons momentos para repensar instituições. O Ministério da Saúde é certamente uma das instituições que deveria estar no rol das que têm que ser repensadas, racionalizadas e modernizadas”.

As observações e alertas de André Medici devem merecer toda atenção e servirem como embasamento para nossa participação maior no Controle Social.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE A população brasileira está em trajetória de envelhecimento e, até 2060, o percentual de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5%. Ou seja, 1 em cada 4 brasileiros será idoso. Segundo a pesquisa, a fatia de pessoas com mais de 65 anos alcançará 15% da população já em 2034, ultrapassando a barreira de 20% em 2046. Em 2010, estava em 7,3%.

Um Brasil de idosos vai carecer, cada vez mais, de serviços de saúde.

Se depender apenas de autoridades, gestores e políticos, pela realidade apresentada por André Medici, a saúde irá de mal a pior.

Está na hora de cada um de nós começar a se preocupar com a saúde de todos.

Um comentário em "Saúde: Verba política e gestão incapaz"

  1. Marcio Meirelles disse:

    “Cada um se preocupar com a saúde de todos”, ou seja, a chamada participação cidadã, base da democracia. Mais uma vez, a coluna “$ua $aúde” vai a fundo na análise dos problemas do nosso sistema de saúde e nos convida a assumir o protagonismo na construção do SUS – e do Brasil – que queremos. Não dá mais para esperar que as coisas aconteçam. É nosso dever fazê-las acontecer.

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