Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

Saúde: Técnica ou Política?

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Sebastião Amoêdo

Conselho de Minerva

O Observatório da Saúde participou de Debate Público promovido pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores sobre as Clínicas de Família no Município do Rio de Janeiro.

Nas intervenções, que ficaram a cargo de vereadores, dirigentes do Observatório da Saúde e populares presentes, a questão orçamentária dominou parte do debate, com exposição de seu constante fenômeno de influência política sobre as decisões técnicas.

O Vereador Paulo Pinheiro trouxe ao debate o fato de terem sido inauguradas, no último ano da gestão do Prefeito anterior, 33 novas Clínicas da Família, que não contaram com a contrapartida orçamentária para bem funcionarem. Essa seria, para alguns, uma das razões de sua falência em algumas localidades.

Como é comum acontecer as reivindicações apresentadas nos pronunciamentos populares foram as mais dispersas, não deixando de passar até mesmo pela saúde animal.

O Poder Executivo, cumprindo seu papel, apresenta sempre um quadro de operosidade nos serviços. Ressaltou o subsecretário João Berchmans Iório de Araújo que, ao assumir a Subsecretaria de Saúde Complementar, entre o fim do ano passado e o início deste, o intuito era melhorar o diálogo entre a Prefeitura do Rio e as Organizações Sociais de Saúde – OSs.

Atualmente (abril de 2018), segundo ele, apesar da crise e das dificuldades financeiras, os repasses, desde janeiro de 2018, estão em dia. O objetivo é conseguir honrar todos os compromissos em 2018, reduzindo os gastos, mas sem diminuir os escopos dos contratos. Daqui para frente, teremos só melhorias. Ele lembrou ainda que, somente em 2017, a dívida com as OSs chegou a R$ 374 milhões.

Ao falar sobre as Clínicas da Família, Paula Travassos de Lima revelou que sete foram inauguradas, uma está quase pronta e 15 em fase de construção. Sobre as equipes, informou que, no início do ano de 2018, 180 estavam sem médicos, hoje são 100; 47 estavam sem enfermeiros, atualmente são 30; e 20 sem técnicos de enfermagem, hoje são 10. Não é o ideal, mas estamos fazendo o que é possível, disse a subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, que ainda mencionou o fato da violência na cidade do Rio, que muitas vezes dificulta a contratação de profissionais para certas áreas do Município. Ela garantiu também que na Atenção Primária todos os salários estão em dia.

A subsecretária não deixou passar a oportunidade para responsabilizar a crise financeira atual, que projeta índices decrescentes no recolhimento fiscal e consequentemente nas aplicações de saúde. Nenhum dirigente do Poder Executivo assumiu qualquer comprometimento nos indícios de má gestão do setor.

O capítulo seguinte da novela aconteceu no dia 26 de abril de 2018 na mesma Câmara de Vereadores. Audiência Pública foi promovida, para discutir a atuação da Secretaria da Saúde, sua projeção financeira para 2018 e exigências legais de prestação de contas.

A grande frustração ficou a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda que não compareceu, privando os presentes de esclarecimentos fundamentais sobre a previsão orçamentária da área e esclarecimentos técnico-financeiros.

Entre reclamos ficaram algumas dúvidas quanto a possibilidade da Prefeitura poder honrar os R$ 4,8 bilhões prometidos à Saúde. Para alguns especialistas a previsão de ingresso de recursos é minimamente viável, haja vista que depende até de contribuições, hoje inexistentes, por parte de aposentados e pensionistas. Tal taxação só poderá ocorrer após aprovação da Câmara.

Há que se aguardar para poder comprovar.

Ficou ainda sem resposta o fato do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde ter minguado em 2017 R$ 543 milhões do que estava autorizado pela Câmara. A resposta foi um “contingenciamento” efetuado pela Secretaria de Fazenda, ausente no debate.

Para melhor entender reconheçamos que “contingenciamento” é uma poupança que é imposta ao credor, como um pai que promete R$ 50 reais de mesada ao filho, mas passa a retirar R$ 10 para a criança aprender a poupar.

Outra questão delicada que veio ao debate é a pretensão da Prefeitura Municipal em ampliar o atendimento em Saúde em cerca de 400 mil novos casos, mas com uma diminuição de R$ 68 milhões no orçamento. Fazer mais com menos pode ser auspicioso na ciência politica, mas de exequibilidade discutível na ciência matemática.

Vereadores expressaram a sua, e por que não dizer a nossa indignação, e exigiram dar nomes e sobrenomes à crise que se abate sobre a saúde municipal no Rio de Janeiro.

Nesse debate o Secretario Municipal de Saúde fez longa apresentação de sua gestão, afirmando que a eficiência chega a 99%.

Concluindo

Os Debates Públicos são excelentes oportunidades para a exposição da eficácia ou precariedade da gestão de cada setor da municipalidade. A presença de líderes comunitários é uma contribuição que muito informa e forma o desempenho de cada segmento.

Não se pode querer uma separação dos interesses políticos das demandas técnicas, notoriamente numa casa legislativa onde os eleitos representam comunidades as mais diferenciadas. É notória a intervenção de cada um deles puxando a atenção para os seus representados.

No caso específico da Saúde a delicadeza de cada situação regional coloca a sensibilidade a flor da pele: É uma maternidade que não pode ser fechada, mesmo com poucos partos, porque o bairro a quer. É uma Clínica que precisa ser fechada a noite, já que atende nada além de 10 pessoas e não seria aprovada numa modesta análise de custo e benefício. Mas a comunidade reage e o Poder Judiciário obriga a continuidade de seus parcos serviços.

Esses são alguns momentos quando personagens se aproveitam para impor a política sobre a técnica e tomar decisões, aparentemente errôneas, mas de alta aprovação pelos interessados.

Mas a matemática é cruel e vai se fazer presente tirando de alguém aquilo que foi dado a outrem, devida ou indevidamente.

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