Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

Remédio Amargo na Economia Bandida

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Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Em nosso artigo “20 milhões sem Remédio” relatamos que o Programa Farmácia Popular do SUS tem um custo elevado, tendo em vista as aquisições de medicamentos, armazenamento e logística de distribuição em todo o território nacional. Segundo dados divulgados pelo IBGE, o programa consumiu R$ 2,8 bilhões em 2015, uma alta de 1.064% em relação aos R$ 238 milhões desembolsados em 2010, ou seja, um crescimento de cerca de 11 vezes ao longo de cinco anos. Ainda que não tenhamos dados mais atualizados, podemos considerar o programa já abrangendo um orçamento na ordem de mais de R$ 3 bilhões anuais.

Para compreender o volume e a complexidade do produto “remédio” para a economia nacional, basta saber que o Programa Farmácia Popular representa irrisórios 5% do volume de comercialização da indústria farmacêutica no Brasil, que alcançou, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, um faturamento total de R$ 63,5 bilhões em 2016, com a venda de 4,5 bilhões de embalagens de produtos.

Uma boa descrição da importância econômico empresarial do setor de medicamentos foi apresentada de forma romantizada na obra “Remédio Amargo” do consagrado escritor Arthur Hailey. Publicado em 1984, o livro apresenta o fictício laboratório Felding-Roth que está prestes a lançar um novo e milagroso medicamento que combate o enjoo matutino de mulheres grávidas e promete salvar a companhia da falência. Mas as pesquisas comprovam que o remédio provoca o mesmo efeito da Talidomida, droga que nos anos 60 provocou o nascimento de bebês deformados. E aí que começa o dilema da executiva Célia Jordan, uma mulher dividida entre a ética, o lucro e várias paixões.

Com todos os ingredientes necessários para reter a atenção do leitor o livro vale, e muito, para uma abordagem bem crítica dos bastidores de segmentos da indústria farmacêutica, comprometidos mais com o lucro do que com a saúde.

Mais recentemente, o tema ganhou destaque em “Economia Bandida” da Doutora romano-britânica Loretta Napoleoni que se interessou por estudar o terrorismo e a economia do submundo, quando soube que sua melhor amiga de infância havia sido presa como integrante do grupo terrorista Brigada Vermelha, nos anos 80. Hoje, cética quanto à capacidade dos governos de enfrentar o crime organizado global, tendo em vista, dentre outros fatores, o relaxamento nos controles de fronteira, apresenta a falsificação de remédios como uma das atividades das mais lucrativas, já que uma em cada 10 pílulas vendidas é pirata, segundo a própria Organização Mundial da Saúde – OMS.

Medicamentos falsificados matam cerca de um milhão de pessoas ao ano. As estatísticas sobre o tamanho desse comércio clandestino mostram que, na última década, a falsificação e comercialização aumentaram 800 %. Calcula-se que esse negócio criminoso rendeu US$ 200 bilhões em 2014 e cresce 13% ao ano, já sendo de 10 a 25% mais rentável do que o tráfico de entorpecentes.

Segundo dados da própria indústria de medicamentos de cada 1.000 dólares norte-americanos investidos em organizações criminosas, produzir dinheiro falso gera 3.300 dólares; venda de heroína, 20 mil; contrabando de cigarros 43 mil; softwares piratas, de 40 a 100 mil dólares; e medicamentos, como Viagra e Cialis, 500 mil dólares. Para Loretta, a oligopolizada indústria farmacêutica global mantem os preços artificialmente altos, como estratégia de incentivo ao lucro, o que alimenta também a indústria da contrafação.

Documento de 2007 divulgado pelo grupo alemão de promoção da saúde Buko Pharma, sugere que reduções de preço e intervenções da saúde pública poderiam reduzir significativamente a amplitude do problema da falsificação. A política de genéricos no Brasil foi um importantíssimo passo nesse combate, mas essa é outra história que abordaremos em outra ocasião.

Índia e Brasil, estariam, segundo Loretta, dentre os maiores produtores globais de medicamentos falsificados, sem sofrerem qualquer retaliação internacional.

Estima a Organização Mundial de Saúde que 19% dos medicamentos vendidos no Brasil sejam falsificados, mas há profissionais do setor que arriscam considerar que as fraudes comprometem até 30% dos remédios consumidos no País.

Além da entrada no País, muitas vezes pelos Correios, de produtos sem valor terapêutico ou de eficácia prejudicada, ocorrem também roubos de cargas de produtos de qualidade. Nesses casos os remédios deixam de fazer efeito porque o calor do sol ou do armazenamento prolongado em caminhões altera as características físicas dos produtos.

A falsificação é um problema mundial. Desde 2005 um núcleo da Interpol investiga crimes relacionados. Em 2011 a operação Pangea apreendeu 2,4 milhões de medicamentos falsificados. Em 2015, o número já atingiu 20,7 milhões.    

O crescimento expressivo desse tipo de crime é explicado pelo alto retorno financeiro e pelo baixo risco punitivo. “É mais provável que alguém seja processado por falsificar uma bolsa Gucci do que por falsificar um remédio”, afirmou o professor Jim Herrington, da Universidade da Carolina do Norte à revista Newsweek.

Na maioria dos países, as penas são mais brandas que as aplicadas a outros tipos de crime, como o tráfico de drogas ou de pessoas. No Brasil fabricar ou estocar remédio falsificado é crime hediondo, mas falta uma ação mais enérgica dos órgãos de fiscalização e combate, razão porque os dados estatísticos nacionais praticamente inexistem.

Há ainda a atuação do Poder Judiciário que quando em vez não identifica crime no não registro do medicamento na Anvisa – um claro indício de falsificação. “A simples ausência de registro de produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime de falsificação de medicamentos”. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu, por unanimidade, um homem acusado de vender na internet anabolizantes sem registro na agência de vigilância sanitária.

Na apelação Criminal 0002228-49.2016.4.01.3806/MG o magistrado esclareceu que somente produtos falsos, corrompidos, adulterados ou alterados, destinados a fins terapêuticos ou medicinais, podem ser alcançados pela norma regulamentadora. Além disso, “esse delito só se configurará quando houver a efetiva comprovação da nocividade à saúde de indeterminado número de pessoas ou da real redução do valor terapêutico ou medicinal do produto”.

Para comprovar tudo isso seriam necessários exames e testes, minuciosos e onerosos. Fica então extremamente complexo provar a “efetiva nocividade à saúde de indeterminado número de pessoas ou da real redução do valor terapêutico ou medicinal do produto”. Por outro lado, não se tem notícia de registro de óbito tendo como causa a ministração de medicamentos fraudados.

O Poder Judiciário atua ainda emitindo sentenças que determinam o pagamento de importação de medicamentos para doenças raras. Tais procedimentos geraram em 2017 um investimento de R$ 1 bilhão de reais e ensejaram um cruel litígio judicial.   

No final de março de 2018, por ocasião do término da gestão do Ministro da Saúde, que se desincompatibilizava do cargo para concorrer a função parlamentar, transcorria uma grande confusão no Ministério envolvendo Anvisa, fabricantes e distribuidoras de remédios para doenças raras, que se arrastava com recursos na justiça desde outubro passado.

Por causa do embate, pacientes com doenças raras ficaram sem medicamentos. Segundo associações do segmento, 13 morreram enquanto aguardavam pelas drogas, mesmo com liminares favoráveis a eles.

O pior de tudo é que os remédios a serem ministrados por decisão judicial, não terão a garantia de sua eficácia terapêutica haja vista a ausência de controle de sua qualidade pela Anvisa.  

Obstáculos ao combate à falsificação, com dificuldades no campo da fiscalização e da condenação dos infratores, o problema é potencializado com a baixíssima percepção da sociedade nacional quanto à falsificação de medicamentos. Uma pesquisa divulgada pela farmacêutica Sanofi mostrou que os brasileiros são os latino-americanos que menos associam a palavra “falsificação” a remédios. O estudo foi feito em dezembro de 2016 e contou com a participação de mais de sete mil moradores da Argentina, Brasil, Guatemala, Equador, Peru, México e Colômbia.

Tais fatores propiciam a circulação de cerca de 500 versões de medicamentos piratas, segundo a OMS. A ANVISA indica que entre os principais produtos falsificados vendidos no Brasil, estão os anabolizantes, os medicamentos para disfunção erétil (campeões de venda) e os remédios para emagrecer. Mas também circulam fármacos falsos para o coração, hipertensão, malária e antibióticos.

A indústria da fraude começa a ser atacada no Brasil.  

O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, criado em 14 de janeiro pela ANVISA, deve finalmente começar a ser implantado neste ano de 2018, após causar muito reboliço no setor farmacêutico, que alegou altos custos do sistema, conseguindo suspender sua implantação em 2011.  A publicação da nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 54/2013, torna obrigatória a implementação de mecanismos e procedimentos de rastreabilidade dos medicamentos. Mas ela também foi muito questionada, sendo objeto da Lei 13.410 de 28 de abril de 2016.

Tal lei determinou 4 meses para a ANVISA fazer a regulação do Sistema, mais um ano para a indústria implantar 3 lotes de medicamentos, mais 8 meses para análises e até mais 3 anos para implantação em toda a produção. Anuncia-se que tal procedimento se dará até abril de 2022.

Ressaltamos o “até”, lembrando que a indústria realmente cidadã deveria fazê-lo o mais rapidamente possível, haja vista as postergações que já ocorreram.  

Segundo o Laboratório Libbs, que se apresenta como pioneiro nesse sistema, cada caixinha de medicamento recebe um número único de identificação impresso num código bidimensional que congrega todas as informações relativas a ele, armazenadas em um banco de dados (lote, validade, número de série e de registro na ANVISA), além do histórico e trajetória do produto nas diferentes etapas logísticas (centro de distribuição, distribuidores, farmácias e drogarias até chegar ao consumidor). A meta sugerida é proporcionar a qualquer smartphone ler o código de identificação do medicamento, dando ao vendedor e comprador a chance de verificar se há um alerta de roubo de carga emitido pelo fabricante da caixinha, antes de comprá-la.

Você pode fiscalizar

Para você que ficou preocupado com o remédio que está tomando, o Ministério da Saúde aconselha ficar atento à faixa de tinta reativa, que ainda não conseguiu ser falsificada. A tarja é aquela que fica na caixa do medicamento e ao ser raspada com metal, como uma chave ou uma moeda, revela a palavra “qualidade”.

É bom verificar ainda se a caixa está lacrada e comparar seus dados com aqueles das cartelas que acondicionam os remédios. E o básico, só compre medicamentos em estabelecimentos como farmácias e drogarias. Evite ao máximo a internet, onde se ofertam inúmeras falsificações.   

Não vamos esquecer. Ao longo de 2018 teremos um importantíssimo processo eleitoral em nosso País. Antes de exercer o sagrado direito do voto, conferido pelos princípios da democracia, precisamos questionar cada candidato, independente de qualquer ideologia:

– Qual a sua posição quanto a exigência da rastreabilidade dos medicamentos, podemos cobrar sua antecipação para antes de 2022? Afinal a Lei diz o pontual “até”, que pode significar “antes de”!

Se ele não souber a resposta insista para ele conhecer a RDC nº 54/2013 e a Lei 13.410 de 28 de dezembro de 2016.

Se ele desconversar, procure outro para votar, se não . . .

Se não você vai tomar remédio amargo produzido sob o patrocínio da economia bandida.

Um comentário em "Remédio Amargo na Economia Bandida"

  1. Betina Dantas disse:

    Parabéns, sucesso!

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