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Quem responde pela piora de doentes da hepatite C por atraso de tratamento?

Remédios ficaram um ano estocados no Ministério da Saúde e estão prestes a vencer

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Campanha de prevenção à hepatite C em frente ao prédio da Fiesp, na av. Paulista, em São Paulo – Marcelo Chello/CJPress/Folhapress
Cláudia Collucci – 15/01/2019
Folha de S. Paul0

Joneilda Moraes, Diogo Norte, Cintia Cerigatto, Kaah Sousa, Dario Silva, João Batista Freitas, Vera Lucia de Jesus, Sandra Regina, Wanda Almeida, Sidney Nunes. São alguns dos pacientes com hepatite C que aguardam há quase um ano o medicamento sofosbuvir, cujos lotes estavam parados no almoxarifado do Ministério da Saúde e, agora, prestes a vencer, estão sendo enviados às pressas às secretarias estaduais de saúde.

A história toda demanda uma rigorosa apuração e punição dos eventuais responsáveis por essa atrapalhada que pode causar prejuízos aos cofres públicos e, de uma forma ou de outra, danos a 15 mil pessoas (8.000 apenas em São Paulo) que estão à espera do tratamento.

Quantos tiveram a doença piorada nesse período? Quantos morreram pela falta dos medicamentos? Quantos estão deprimidos pela insegurança que a situação trouxe? Na página do grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite os relatos são os mais diversos e nos dão a dimensão do drama enfrentado pelos doentes.

A explicação oficial para o imbróglio é a seguinte: o sofosvubir havia sido adquirido em 2017 e esperava nos armazéns do ministério a chegada do daclastavir, outro remédio que precisa ser tomado em conjunto para se alcançar a eficácia esperada do tratamento (que ultrapassa 90%).

Ocorre que por atrasos na licitação, a compra só foi feita em novembro passado, por pregão emergencial. Foram comprados 15 mil tratamentos. Se um remédio precisa necessariamente estar associado a outro faz algum sentido ser comprado somente um ano depois do primeiro?

A bomba agora está nas mãos das secretarias estaduais de saúde. Em documento, o ministério recomenda que os medicamentos sejam distribuídos até o próximo dia 25, a pouco mais de um mês da data de vencimento do sofosbuvir. Ao todo, são 2.200 tratamentos que têm de ser usados até 28 de fevereiro. Caso contrário, o prejuízo aos cofres públicos será de R$ 18 milhões.

Leonardo Vilela, presidente do Conass (conselho nacional de secretários estaduais de saúde), já disse não há como cumprir o prazo por uma questão de logística e do tempo necessário para que os pacientes sejam acionados. “É absolutamente impossível”, afirmou à Folha.

Há ainda uma outra preocupação: haverá remédios suficientes para completar o tratamento? Em São Paulo, por exemplo, não há. Os esquemas terapêuticos variam de acordo com o tipo do vírus e a gravidade do paciente e podem ser de 12 ou 24 semanas.

A quantidade enviada pelo ministério é suficiente para um mês, segundo o governo paulista. O tratamento não pode ser interrompido porque há risco de perda de eficácia. Por isso, ele só é iniciado quando há estoque para todo o esquema (que pode envolver duas ou mais drogas). O ministério garante que há medicamentos suficientes.

Imaginem o desespero dos pacientes. Ficam um ano angustiados à espera de um tratamento essencial. E quando recebem a notícia de que, finalmente, ele chegará, correm o risco de recebê-lo prestes do vencimento ou nem receber já que as secretarias estão resistentes em fazê-lo nessas condições.

Além disso, há dúvidas se os exames realizados quando da solicitação do tratamento, como o de carga viral, serão considerados válidos ou se o paciente terá que realizar outros para receber os medicamentos. Se houver a necessidade de repetir os testes, será um problema a mais para cumprir o tempo determinado pelo ministério.

Ainda em relação à hepatite C, houve grande retrocesso no acesso a tratamentos nos últimos dois anos. Segundo Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, em 2016 foram realizados 36.627 tratamentos. Em 2017, 25.988, e em 2018, apenas 13 mil. A expectativa é a que o novo governo trate neste ano 50 mil pacientes.

Também há suspeita sobre uma compra de 13 mil tratamentos para hepatite C (sofosbuvir e daclatasvir) feita por pregão no apagar das luzes do governo de Michel Temer. Segundo Varaldo, com o mesmo valor pago por tratamento (US$ 2.500 por um esquema terapêutico de 12 semanas), teria sido possível comprar outros tipos de medicamentos mais baratos, tão eficazes quanto no combate da hepatite C, o que poderia ter duplicado a quantidade de terapias disponíveis. A entidade levou a denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União).

São alguns dos problemas que a nova gestão do Ministério da Saúde já começa a enfrentar. Há outras demandas urgentes que devem ser levadas nesta semana ao ministro José Henrique Mandetta por representantes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde. Entre elas, a proposta de Mandetta de criação de um terceiro turno na atenção primária.

Os municípios já investem muito da receita em saúde (23%, em média, quando a Constituição determina 15%) e dizem que não conseguem assumir mais nada se não houver repasses extras do governo federal.

A maioria das prefeituras, pela Lei da Responsabilidade Fiscal, não pode contratar mais funcionários. Já atingiram o limite de 60% da receita com ativos, inativos e pensionistas. Ou seja, não adianta o Ministério da Saúde repassar responsabilidades sem dizer de onde virão os recursos.

PS – Após a publicação da coluna, recebi os comentários abaixo do GTPI/Rebrip – Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da RedeBrasileira pela Integração dos Povos:

“Em artigo publicado esta semana na Folha de São Paulo pela jornalista Claudia Collucci, algumas informações sobre a distribuição de medicamentos para Hepatite C são apresentadas de maneira incompleta e parcial. Com base nas informações que reunimos ao longo do desenrolar deste caso, oferecemos aqui alguns comentários em nome do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) no sentido de contribuir com a compreensão mais ampla do tema.

Em primeiro lugar, cabe abordar os “lotes parados no almoxarifado do Ministério da Saúde”. Trata-se de 2,2 mil tratamentos do medicamento sofosbuvir que sobraram da aquisição feita junto à empresa Gilead, ainda em 2017. O sofosbuvir não pode ser usado sozinho, pois precisa ser combinado com o daclatasvir. No entanto, no início de 2018, apuramos que já havia 5 mil pessoas com prescrição para serem tratadas com sofosbuvir + daclatasvir. Era necessário, assim, um processo de aquisição de ambos os medicamentos, uma vez que esses pacientes só poderiam tomar essa combinação. Desde este momento passamos a exigir do ministério um rápido encaminhamento para as compras.

O artigo menciona que houve “atrasos na licitação” e que, portanto, a compra só fora realizada em novembro. De fato, os atrasos existiram e foram lamentáveis, mas o artigo é impreciso ao afirmar que a compra em novembro foi apenas de daclatasvir, dando a entender que houve um intervalo de quase um ano entre a compra do sofosbuvir e a compra do daclatasvir. Essas informações não procedem. Ao mesmo tempo em que estava sendo comprado o daclatasvir estava em curso um pregão para a compra de sofosbuvir, em quantidades baseadas na fila de espera emergencial, até onde pudemos acompanhar.

Mais grave ainda, o artigo omite o que ocasionou os tais “atrasos” na compra de ambos os medicamentos. Por certo, houve momentos em que o Ministério da Saúde foi tomado por falta de resolutividade e agilidade, mas é igualmente importante pontuar a parcela de responsabilidade das empresas produtoras dos medicamentos. Em especial da empresa Gilead, uma das fabricantes do sofosbuvir, que moveu ao menos três ações (no TCU, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 14ª Vara Federal em Brasília) para impedir a entrada de concorrentes no mercado, fatos estes que vieram à tona na grande imprensa e outros meios de comunicação.

Com base em diálogos com atores do governo, notamos que essas ações adiaram os processos de compra do Ministério da Saúde em mais de uma ocasião. No nosso entendimento, essa conduta anticoncorrencial também requer uma “apuração e punição dos eventuais responsáveis”, pois também contribuiu para a situação dramática que os pacientes vivenciaram, já que esses medicamentos poderiam ter sido distribuídos desde julho/agosto quando foram iniciadas as negociações e ofertas de preço. Concluímos que esta guerra comercial é também um motivo pelo qual apenas 13 mil pacientes foram tratados em 2018.

Cabe destacar ainda que conforme a ata do pregão para a compra de sofosbuvir em novembro de 2018, a versão genérica saiu vencedora e tinha condições de realizar uma distribuição imediata, mas foi impedida por uma liminar obtida pela Gilead na 14ª Vara Federal, o que impediu a entrega de 12 caminhões com os medicamentos no almoxarifado do Ministério da Saúde, fato este noticiado pela Folha. Este drama demorou quase uma semana para ser resolvido.

O artigo também peca ao não exigir explicações da empresa Bristol Myers Squibb (BMS). De acordo com documentos divulgados pelo Ministério da Saúde, a BMS havia oferecido o comprimido de daclatasvir por US$ 7,5, na tomada de preços em julho e em novembro de 2018, aumentou o preço do medicamento para 20 dólares/unidade. Isso aumentou em muito o valor da aquisição da combinação sofosbuvir+daclatasvir e ainda por cima impôs uma distribuição fragmentada em lotes, que ficaram de ser enviados entre dezembro de 2018 e maio de 2019 para os 15 mil pacientes em maior necessidade e tempo de espera. Essa é uma das razões pelas quais, no momento, só há tratamento suficiente para um mês, conforme pontuado pelo artigo.

No caso do sofosbuvir, a situação alarmante é em relação aos 2,2 mil tratamentos que estavam estocados, pois os demais, comprados em novembro, ao que tudo indica já foram entregues em quantidades suficientes para as 15 mil pessoas e possuem validade longa.

Consideramos de extrema importância a atenção da mídia para com este episódio e com a agenda de acesso a medicamentos em geral. Esse é um caso extremamente complexo e deve ser tratado como tal. Ao mesmo tempo, defendemos que as apurações ocorram de forma imparcial e inclusiva, para que todos os pontos de vista tenham igual espaço.

O GTPI é um coletivo da sociedade civil que trabalha há 15 anos em prol do acesso a medicamentos no Brasil, defendendo o interesse público e a vida dos pacientes. Assim, nos colocamos a disposição para contribuir com o debate público sobre este e outros casos de relevo, defendendo o direito à saúde da população brasileira, a sustentabilidade do sistema público de saúde, e os direitos humanos de pessoas afetadas por enfermidades como HIV/Aids e Hepatite C.”

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