Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

Quando o Trabalho acaba com a Saúde

Trabalho – saúde
Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Condenado a manter a vida com o suor do seu rosto, após tentar obter a mesma sapiência do seu Criador, o ser humano se viu escravizado ao tripallium, o instrumento feito de três paus aguçados, tri (três) e palus (pau), no qual os agricultores batiam o trigo, as espigas de milho e o linho, para rasgá-los e esfiapá-los. O instrumento também era usado para tortura, prendendo o ser humano com braços e pernas abertas. Tripaliare seria o termo que significava acometer alguém ao tripalium.

A intimidade com tal flagelo passou a ser tamanha, que sua incidência passou a ser reconhecida, dessa feita com a denominação de “trabalho”, uma vez que o trabalho era para escravos ou cidadãos não plenos, tendo a noção de um suplício, tortura ou condição inferior.

Ainda que hoje a atividade seja enobrecedora, considerada importantíssima na economia mundializada, o tripallium dói intensamente quando o trabalho não é vocacionado ou prazeroso. E, não raro, ele é altamente desgastante para a saúde, nas severas adversidades que impõe, tanto ao físico quanto à mente.

O Brasil, que em 1972 foi pioneiro ao exigir um serviço obrigatório de Segurança e Medicina em empresas com mais de cem funcionários e adotou regras obrigatórias de fornecimento de equipamentos, individuais e coletivos de segurança, chegou a 2013, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o 4º pior país do mundo no setor, precedido apenas pela China, Índia e Indonésia.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho -ANPT aponta o Brasil com gastos de R$ 10 bilhões ao ano em acidentes de trabalho. Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes cresceram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes de crianças e jovens.

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pela Ministério Público do Trabalho e pela OIT, tem uma página na internet com a apresentação permanente de dados do segmento. Segundo ele, de 2012 a março de 2018, o Brasil gastou com benefícios acidentários, mais de R$ 27 bilhões, envolvendo mais de 4 milhões de acidentes, 15.050 mil mortes acidentárias notificadas e mais de 318 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamento.

No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o mesmo Observatório, de 2012 a 2017 foram registrados 87.067 auxílios-doença por acidente do trabalho. O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi de R$ 1,13 bilhões, com a perda de 19.897.359 dias de trabalho.

Um dos setores em que há mais casos de acidentes é o de serviços, principalmente o de transportes rodoviários, que ocupa o 1º lugar em quantidade de óbitos e o 2º lugar em incapacidades permanentes, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Quanto ao perfil dos acidentados, a maioria sofre os acidentes entre 30 e 34 anos. Mais da metade (53,9%) dos casos ocorrem na região Sudeste do País.

Apesar de alarmantes esses índices ainda não apresentam de fato a dimensão do problema, pois há um elevado grau de subnotificação das informações, segundo afirmam os próprios órgãos governamentais.

Isso significa que uma grande parte dos acidentes não é registrada através da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e permanece invisível às estatísticas. Isso porque, para evitar aumento de tributações, as empresas se recusam a registrar os acidentes. No caso de pequenas e médias empresas estima-se que menos de 20% dos acidentes são notificados. Além disso, os números oficiais não abrangem os trabalhadores informais (cerca de 50% dos ocupados no Brasil), os trabalhadores públicos de regime estatutário e os autônomos.

Constata a Pesquisa Nacional de Saúde -PNS, realizada pelo IBGE em 2013, que para cada acidente de trabalho registrado pela Previdência Social, há quase sete acidentes não declarados oficialmente (metade destes inclusive de trabalhadores formais e segurados pela Previdência Social).

Quanto custa um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho é uma ocorrência triplamente custosa. Para o trabalhador que tem sua higidez fragilizada, para a empresa e a sociedade com o custeio da diminuição da produção e pelo financiamento do atendimento necessário à vítima e seus familiares

Os gastos não são poucos e algumas vezes são vultosos, entre custos diretos e indiretos.

São considerados custos diretos todas as despesas que estão relacionadas ao atendimento do acidentado, tais como gastos com tratamento médico, odontológico, internações hospitalares, recursos farmacêuticos e até mesmo processos cirúrgicos. Caso o funcionário tenha algum tipo de sequela — formalmente tratada como redução laborativa — a empresa também deve arcar com um auxílio-acidente.

Somam-se às despesas diretas já citadas a reabilitação médica e ocupacional, o seguro acidente e o transporte do acidentado enquanto durar seu tratamento e seu estado não permitir a locomoção. O empregador é ainda obrigado também a arcar com o salário nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado. 

Os custos indiretos compreendem todas as despesas causadas pelo acidente, mas que não possuam relação com o cuidado e tratamento do colaborador acidentado. Tais custos envolvem tantos fatores que, muitas vezes, os próprios gestores têm dificuldade para dimensionar o impacto de um acidente.

Pode ser considerado custo indireto desde o pagamento do salário do trabalhador que está substituindo o acidentado e até mesmo a destruição ou reparo da máquina ou ferramenta que causou o acidente. Juntam-se a isso as despesas com a perícia e analistas de segurança do trabalho e os atrasos nos cronogramas de produção e entrega.

Outros custos indiretos são relacionados ao impacto que o acidente traz para a empresa, tais como a paralisação de um setor para avaliação do local do acidente, a repercussão negativa no ambiente de trabalho, o prejuízo de imagem (caso o acidente seja algo muito grande, ou quando a gravidade da ocorrência chama a atenção de veículos de mídia). ​

As perdas do Tripallium

O quanto o Tripallium está desgastando a Saúde no Brasil? O que estamos perdendo dia a dia com indenizações de vidas e dias trabalhados? O quanto perdemos com a desmoralização de sermos um povo que morre pela desatenção com a importância da vida? De quem é a principal responsabilidade dessa verdadeira catástrofe nacional: Dos patrões, que devem prover boas condições? Dos empregados, que devem cumprir as normas de segurança e não raro desleixam as práticas e o uso dos devidos equipamentos de proteção? Ou dos entes governamentais que deveriam fiscalizar a ambos, patrões e empregados?

Em geral as investigações de acidentes de trabalho concluem que a causa é o famoso “ato inseguro” o que minimiza a responsabilidade do empregador, por vezes exigindo alta produtividade em ambientes inseguros. Afinal, o trabalhador não se acidenta porque quer. Mas, mesmo quando o dano é causado pela falta de responsabilidade do empregador, a despesa fica com a Previdência. Desde 2008 o INSS vem atuando judicialmente para recuperar tais perdas.

O guia de investigação de acidentes de trabalho do Ministério do Trabalho indica que além da causa imediata, deve-se investigar as causas “subjacentes” e “latentes”, que estão por trás do ato inseguro. Traduzindo: devem ser analisados e pontuados como causas os fatores de gestão e gerenciamento, como ausência de treinamento adequado, exigência de produção elevada, excesso de jornada, elevada rotatividade de empregados etc.

O dia 28 de Abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A morte de 78 mineiros numa explosão na mina de Farmington, no estado da Virgínia (EUA), em 28 de abril de 1969, levou a Organização Internacional do Trabalho -OIT a estabelecer desde 2003 a homenagem nesta data, enfatizando a Prevenção. Ótima ocasião para o debate sobre como criar condições de trabalho que não prejudiquem a saúde e o bem maior que é a vida.  

Como se não bastassem tamanhos custos para a sociedade, somam-se à tais adversidades o drama humano do trabalhador. Sequelado, com limitações até permanentes, inapto física e moralmente para voltar à sua ocupação anterior, temendo os equipamentos, o ambiente e na dependência da boa vontade do empregador para lhe atribuir nova função onde seu desempenho anterior seja retomado, aquele que perdeu a higidez física precisa ansiosamente recuperar a mental. Para sempre ficará na sua memória aquele instante e a incerteza de sua reincidência talvez jamais venha ser mitigada, instabilizando sua cidadania.

Excluído do paraíso. Condenado a se manter com o suor de cada dia, a sangrar nas agruras do tripallium, resta ao ser humano uma só destinação: preservar a todo custo a própria a saúde, enquanto não consegue alcançar e provar do fruto da segunda árvore, aquela que lhe proporcionaria a vida eterna. Mas esta está protegida por Querubins e pela Espada Flamejante: 

“E havendo lançado fora o homem, pôs Querubins ao oriente do jardim do Éden, e uma espada inflamada que andava ao redor, para guardar o caminho da árvore da vida” (Gênesis 3:24).

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