Isis Breves

Saúde Coletiva

Por Isis Breves

Precisamos falar sobre desigualdades

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A pauta na imprensa dessa semana foi o relatório da Oxfam Brasil  “A Distância que nos Une – Um retrato das desigualdades brasileiras”, que apontou dados alarmantes de desigualdades no Brasil. E o que a desigualdade social tem haver com saúde coletiva? Tem tudo haver. Por isso, a coluna traz esse tema com o recorte para a saúde.

O Brasil permanece com os piores índices de desigualdades de renda e possui mais de 26 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. No início de 2017, os seis maiores bilionários do país juntos possuíam riqueza equivalente à da metade mais pobre da população brasileira.  Segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de mais de 140 países.

Em resumo, o relatório Oxfam retrata que em 2016 a 2017 o Brasil teve os piores índices de desigualdades desde a criação da Constituição Brasileira em 1988: apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. E mais: os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%. Uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico em um único mês.

As discriminações de raça e de gênero têm se mostrado um perverso mecanismo de bloqueio à inclusão de negros e de mulheres, se manifestando por violências cotidianas praticadas inclusive pelo próprio Estado e mantendo esta parcela da sociedade sempre “no andar de baixo” da distribuição de renda, riqueza e serviços.

Desde 1988, o Brasil após a proclamação da Constituição, iniciou uma trajetória geral de redução de desigualdades. Renda e serviços essenciais passaram a ser mais equitativamente distribuídos na sociedade, especialmente pela elevação do nível de vida dos estratos mais pobres da população e pela progressiva consolidação de políticas públicas inclusivas. Por outro lado, manteve-se estável a extrema concentração de renda e patrimônio no topo da pirâmide social.

Mas, e a saúde nesse contexto? A saúde se enquadra no acesso aos serviços essenciais. A ampliação da cobertura desses serviços para os mais pobres elevou a qualidade de vida das pessoas, embora ainda haja uma grande parte da população sem água ou saneamento básico, que são determinantes sociais fundamentais da saúde (tema esse publicado em outubro na coluna – http://observatoriodasauderj.com.br/saneamento-basico-e-um-determinante-social-fundamental-na-promocao-da-saude-e-um-desafio-para-o-brasil-e-o-mundo/ ) .

O estudo mostrou que o gasto federal em saúde é o único que se tem mantido relativamente estável ao longo dos anos, sendo de 1,6% do PIB em 2015.  Considerando o gasto em saúde feito por todo o setor público (União, estados e municípios), houve um crescimento de 3,8% do PIB, em 2000, para 5,1% em 2015. Esse gasto tem efeito fundamental para brasileiros de menor renda – em que pese ser ainda aquém do necessário para uma provisão universal de saúde no Brasil –, e é progressivamente distribuído na sociedade. 

Porém, em dezembro de 2016, foi promulgada a Emenda Constitucional 95/2016, que institui um “Novo Regime Fiscal” (estabelecendo o que se convencionou chamar de “teto de gastos”). Segundo o novo texto constitucional, ficam congelados todos os gastos federais por 20 anos, sujeitos a reajustes no limite da inflação do ano anterior. Na prática, esta emenda – uma medida drástica sem precedentes – limita a expansão do gasto social por 20 anos, inviabilizando a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e da expansão do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas da assistência social, entre outras políticas centrais para o combate à pobreza e às desigualdades no Brasil. Isto ocorrerá justamente em um período durante o qual a população brasileira vai se expandir e envelhecer mais, e em meio a uma grave crise econômica.

Dados da saúde pública já mostram retrocessos dessa falta de investimento para a redução da desigualdade que reflete principalmente no acesso aos serviços essenciais. Como exemplo, é o aumento da mortalidade infantil no Brasil.

Pela primeira vez, em 26 anos, no ano de 2016 a 2017, a mortalidade infantil aumentou. A taxa de mortalidade infantil é calculada pelo número de mortes até 1 ano de idade em cada 1.000 nascidos vivos. Representa uma medida indireta do desenvolvimento de um país. Em 2016, a taxa foi de 14, número 5% mais alto do que o do ano anterior. O aumento da mortalidade foi documentado em 20 estados. Na próxima semana, a mortalidade infantil será tema da coluna com dados aprofundados.

Por fim, o relatório Oxfam sugere que a Emenda do Teto de Gastos é um dos mais graves retrocessos observados no Brasil desde a Constituição, e um largo passo para trás na garantia de direitos. E ainda, que o poder público deve propor mudanças no sistema tributário, ampliar recursos orçamentários para a realização progressiva de direitos, assegurar políticas educacionais inclusivas, lutar contra a violência institucional no seu próprio âmbito e oferecer espaços de participação amplos para a definição de suas prioridades, agindo com transparência e eficiência. Empresas devem cumprir suas obrigações legais de pagar impostos, promover a inclusão social em seu próprio ambiente de trabalho, formalizando a mão de obra contratada e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Saiba mais:

A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos e faz parte de uma confederação global que possui 20 organizações que em 94 países. Têm o objetivo combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças em todo mundo com base nos direitos humanos e no desenvolvimento justo e igualitário.

Acesse o relatório na íntegra em: https://www.oxfam.org.br/a-distancia-que-nos-une

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