TV Observatório da Saúde

Pela Saúde Pública de Qualidade

Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Saúde, em seu significado amplo, compreende a higidez do ser humano, ou seja, estar dotado de uma mente e um corpo sadio, vivenciando um ambiente que lhe seja propício para o atingimento da realização plena, expressa pela felicidade.

Mas, desviantemente, traduzimos Saúde como aquele momento, eventual, que por uma emergência acidental, ou uma situação que se instala sem pedir licença, pela doença, nos induz a procurar os serviços de Saúde. Tal instante, também considerado como “a hora da verdade”, é aquele que domina na atualidade as demandas dos eleitores brasileiros.

Saúde não é, portanto, o impacto do sinistro ou a moléstia que nos acomete. É acima de tudo o bem-estar, que nos é atribuído por destinação no processo da Criação.

Vamos tentar abordar nesse rápido artigo a Qualidade da Saúde Pública, abordando sugestões que têm sido objeto de estudos, os mais complexos, no âmbito de organizações internacionais e nas mais renomadas instituições brasileiras voltadas para a Saúde e mais especificamente para a Economia da Saúde.

A Saúde começa no exato segundo inicial de nossa existência embrionária, concebida amorosamente ou não, espontaneamente ou não. Desde o sacrossanto período seguinte da gestação, quando as preocupações assomam àquela que gera o novo ser, daí passando pelo parto e os bons tratos com o novo ser, o mais indefeso de todos, tudo será computado para o seu desempenho futuro, onde a Saúde representará o maior de todos os patrimônios.

Com sapiência os acadêmicos de Saúde identificam a fragilidade e compreendem a importância desse processo primário, ou seja, primeiro, quando a atenção deve ser extremamente focada para identificar qualquer desvio que possa ocorrer no desenvolvimento do bebê.

E daí em frente será uma dedicação recorrente, testes como o do pezinho, consultas preventivas periódicas ao pediatra, vacinações e todo aquele turbilhão de atenções que não hão de ter fim, por mais adulto que se transforme aquela criança, que sempre o será, ao menos na concepção dos seus pais e entes queridos mais próximos.  

Devemos compreender a Saúde como o amparo que o adulto dedica ao bebê. Só que esse bebê, desconhece a cronologia. Bebê é cada um de nós, independentemente de nossa idade. Todos frágeis, ante a transitoriedade da vida.

O quão responsáveis seriam aqueles que amam, deixarem seus bebês sem prevenção? Em assim sendo, se nos amamos, também devemos nos dedicar à auto prevenção.

Prevenção é uma palavra mágica, inteligentemente traduzida culturalmente na versão popular que expressa a destinação do seguro à morte pela alta idade: “o seguro morreu de velho”.

Prevenção é seguro. Ela nos assegura a Saúde, na medida em que nos orienta a evitar os sinistros e o indesejado acesso da doença.

A prevenção de Saúde inicia pelo trabalho importantíssimo dos Agentes de Saúde, antiga atividade profissional, agora devidamente resilienciada, que só no Estado do Rio de Janeiro é estimada na ordem de 7 mil profissionais, para 92 municípios. 

Esses agentes de escolaridade média – segundo grau – têm por missão, dentre outras, fazer visitações aos lares, executar procedimentos básicos, como tirar pressão, temperatura, peso, além identificar situações de risco, e as reportar às esferas superiores.

Organismos internacionais propõem que o Brasil invista maciçamente nessa atividade. Aqui no Rio de Janeiro deveríamos contar com mais do dobro do que temos. Só nas regiões do Grande Rio I e II seriam necessários cerca de 5 mil. Faltam-nos, lamentavelmente, maior formação profissional. Escolas Técnicas voltadas para a Saúde. Ainda que o jovem não viesse a adotar tal profissão média ou até mesmo seguir a de nível superior, restaria ao longo da sua vida aquele conhecimento que haveria de sedimentar uma nação saudável.

Aqui encerramos essa primeira parte. A prevenção carece de um verdadeiro exército de ocupação, sem deixar de ter, é claro, a retaguarda de supervisores de nível superior para os orientar e ajudar a discernir as situações delicadas, favorecendo os meios curativos e medicamentosos que se mostrem necessários. Pode e deve ainda o nível superior interagir com outros setores do poder executivo, notoriamente nas questões de sanidade de uma região, como acesso a água potável, esgoto e todas as demandas higiênicas que propiciam ou desvaliam a Saúde.

Mas o destino não nos pertence e qualquer um de nós pode ser surpreendido pelo infortúnio do acidente ou a invasão, sempre desautorizada, da doença. Aí vamos demandar aqueles serviços médicos que são tão criticados e raramente valorizados.

Já vimos que o SUS é um dos maiores serviços de saúde do mundo, sendo que um dos poucos que é destinado a todos e a qualquer um. Já vimos em artigo anterior que o SUS, em 2017, fez 3 bilhões e 900 milhões de atendimentos, para uma população de 208 milhões e 500 mil habitantes. Isso significa 18,70 atendimentos a cada cidadão brasileiro, podendo ser desde a aplicação de uma vacina até um transplante de alta complexidade. Os mais afortunados, que dobram o nariz, precisam saber que 87% dos transplantes realizados no Brasil são feitos pelo SUS. E não apenas o ato cirúrgico, mas toda a preparação prévia do paciente e o período pós-operatório que exige atenção redobrada para evitar a temida rejeição. Se está ruim com o SUS, como muitos afirmam, seria muito pior sem ele.

De novo entram os organismos internacionais mostrando que o Brasil gasta tanto quanto a Comunidade Econômica Europeia e os países vizinhos, em termos de percentuais do Produto Interno Bruto – PIB, mas os gastos públicos são relativamente baixos em comparação com a maioria dos países europeus.

Ainda que mais de 60% dos mais pobres dependam do SUS para acessar cuidados de Saúde primários, e mais 90% para os cuidados secundários e terciários, a análise dos dados do Brasil aponta para 37% de ineficiência na atenção primária (potencial para reduzir gastos em R$ 9 bilhões) e 71% nos cuidados de saúde secundários e terciários (potencial para reduzir gastos em R$ 12 bilhões). Essa evidência nos levar a supor que estejamos jogando dinheiro no ralo das 42.606 unidades de atendimento.

Não se pode afirmar que sejamos os únicos detentores da cultura do desperdício. O médico italiano Marco Bobbio afirma que “a medicina hoje se parece com fast food”. Em seu livro “Tropa Medicina” ele afirma que “a pressa e a falta de empatia com pacientes levam a exames inúteis e a muito desperdício”. E ele não fala do Brasil, fala de sua terra natal e da Europa como um todo.

Estudos entre países mostra que o Brasil poderia aumentar os resultados de Saúde em 10% com o mesmo nível de gastos; ou poderia economizar 34% de seus gastos para produzir os mesmos resultados. As ineficiências advêm, indicam estudos internacionais, principalmente, da escala inadequada, escassez de mão de obra, falta de incentivos para os prestadores e pacientes, e aquisições inadequadas.

As sugestões do Banco Mundial têm sido objeto de acirrados ataques ante ao pragmatismo funcional proposto. Dentre elas se destacam:

O incentivo ao aumento da produtividade dos profissionais de Saúde. Isso exigiria implementar políticas de remuneração vinculadas à qualidade e ao desempenho, com o consequente pagamento por desempenho. O estudo estima ganhos de eficiência de R$2,9 bilhões caso a produtividade média dos profissionais de saúde no Brasil alcançasse a média dos países da Comunidade Européia.

A nível primário de atenção é sugerido aumentar a produtividade, o que também vai exigir um aumento da força de trabalho, não apenas médico. Evidência anterior demonstra que o Brasil poderia aumentar seu nível de cobertura pré-natal, com o mesmo nível de gastos, caso fosse adotado um processo de contratação mais intensivo em profissionais de enfermagem do que em médicos (aqui estariam inclusos os técnicos de nível médio).

Além disso, indicam, será importante promover a padronização da prática médica através da adoção de protocolos clínicos, como forma de reduzir a variação nos diagnósticos e no tratamento, para facilitar o controle de custos e o aumento da eficácia dos tratamentos.

O debate está apenas começando. Já podemos compreender que muito pode ser melhorado, mas há de depender de muita explicitação e convencimento, haja vista a forte cultura corporativista instalada no segmento Saúde.  

No dia 29 de outubro o Observatório da Saúde, em seu VI Forum, vai debater o tema da Sustentabilidade do SUS, quando tais discussões virão à tona. Se você quer se aprofundar no assunto, será muito bem-vindo.

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