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Ministério da Saúde regulamenta telemedicina para atendimento durante a pandemia

Telemedicine concept.
Por Juliana Temporal

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial de hoje, a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, regulamentando a telemedicina e permitindo a teleconsulta (médico direto ao paciente) durante o período da pandemia. Será possível prescrever e emitir atestados eletronicamente, seguindo as orientações da portaria. O documento dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de Covid-19.

De acordo com a Portaria, os médicos que participarem das ações de Telemedicina deverão empregar esse meio de atendimento no intuito de reduzir a propagação do Covid-19 e proteger as pessoas. Nessa modalidade de atendimento, os médicos deverão: atender aos preceitos éticos de beneficência, não-maleficência, sigilo das informações e autonomia; e observar as normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória, em especial as listadas no Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19), disponível no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.

A portaria ressalta ainda que o atendimento realizado por médico ao paciente por meio de tecnologia da informação e comunicação deverá ser registrado em prontuário clínico, que deverá conter: os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em cada contato com o paciente; data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento; e o número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação.

Segundo a Portaria, os médicos poderão, no âmbito do atendimento por Telemedicina, emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico, que serão válidos mediante: o uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil;  o uso de dados associados à assinatura do médico de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável; ou atendimento dos seguintes requisitos: a) identificação do médico; b) associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico; e c) ser admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento.

CFM autoriza uso de modalidades de Telemedicina

Diante da chegada do novo coronavírus ao Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia reconhecido a possibilidade de serem adotadas no país, em caráter excepcional, algumas modalidades da Telemedicina. De acordo com a entidade, a autorização tem por objetivo proteger tanto a saúde dos médicos como a dos pacientes.

A Telemedicina é o exercício da Medicina por meio da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, como por exemplo, vídeo e ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype, com a finalidade de assistência, educação e pesquisa em saúde. Essa é uma ferramenta de grande utilidade para situações como a atual, em que, para prevenir contato com a Covid-19, deslocamentos e aglomerações são evitados. O ofício, no qual o CFM autoriza essa prática, foi enviado ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Nele, o CFM informa que a decisão vale em “caráter excepcional” e enquanto durar o combate à pandemia de Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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