Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

Hospitais Universitários na Academia de Política

Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Em nosso artigo para este Observatório da Saúde “A lenta agonia dos hospitais universitários federais” expusemos um histórico de mazelas e gestões turbulentas que impuseram um triste prontuário aos Hospitais Universitários, notoriamente no Rio de Janeiro e, mais especialmente ainda, ao Clementino Fraga Filho da UFRJ.

Não nos cansaremos de repetir que todo Hospital merece sempre ser admirado com intenso respeito. Em todos eles vidas são salvas e dores, eminentemente nos casos terminais, são mitigadas. O que então expressar de um Hospital Universitário que vai muito além disso. Em seu âmbito novas gerações de profissionais da saúde são formadas; procedimentos de alta complexidade, como transplantes delicados por exemplo, dão impulso ao conhecimento médico e quando em vez uma doença rara ali tem redobrada atenção, não apenas para o desiderato de uma boa terapia como também para que sua observação amplie o espectro do seu diagnóstico e da sua prevenção.

Segundo o Tribunal de Contas da União – TCU “A definição de hospital de ensino remonta ao início da década de 1990, momento em que foi criado, exclusivamente para os hospitais que se enquadrassem nessa definição, o Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária em Saúde – FIDEPS. Consideravam-se hospitais de ensino aqueles reconhecidos pelo MEC, em funcionamento há mais de 5 anos e pertencentes ao Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade – SIPAC, do Ministério da Saúde, como centro de referência nacional”.

No mesmo documento o TCU fornece um qualificado histórico: “O Hospital Gaffrée e Guinle foi inaugurado em 1929 no Bairro da Tijuca, com capacidade para 320 leitos distribuídos por 12 enfermarias e 12 salas de cirurgia. Era, então, o maior e mais moderno hospital do Rio de Janeiro”.

“O Hospital Universitário Antônio Pedro, inaugurado em 1951 com equipamentos completos e novos, foi doado à Universidade Federal Fluminense, pela Prefeitura da Niterói, em 1964”.

Em março de 1978, prossegue o documento do TCU, foi inaugurado o Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A pedra fundamental do Hospital do Fundão foi lançada por Getúlio Vargas, em setembro de 1950, com previsão de 220.000 m² de área construída e 1.800 leitos instalados. Sua inauguração ocorreu somente em 1º de março de 1978, com menos de 30% de leitos, em área ativa de 99.530m². A formação em medicina no período que antecedeu sua inauguração era realizada com Internato e Residência Médica, em serviços de referência da época, como a Santa Casa de Misericórdia, onde o próprio Professor Dr. Clementino Fraga Filho atuava.

Narra a lenda que já antes da sua inauguração uma empresa estrangeira teria sugerido demolir 6 dos até então abandonados andares do HUCFF. Mas o governo militar não queria passar como “demolidor de hospitais”. A opção de habilitar apenas parte do espaço viria a comprometer no futuro toda a estrutura, com a ala sul, a conhecida “perna seca” tendo de ser implodida em 19 de dezembro de 2010.

Voltando ao documento do TCU, é possível conhecer os principais componentes de custos dos hospitais universitários. Com base no plano de contas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Ministério da Fazenda – SIAFI, foram definidas como categorias principais de custos dos HUs as despesas de: Material Hospitalar; Material Farmacológico; Material Laboratorial; Gêneros de Alimentação; Gás Medicinal Engarrafado; Serviços de Lavanderia; Serviços de Limpeza e Manutenção de Equipamentos. Além é claro dos pesados encargos de pessoal.

Já os recursos que dão sustento aos HU são basicamente de duas fontes distintas: o Fundo Nacional de Saúde, que ressarce a produção de média e alta complexidade, através da Secretaria Municipal de Saúde e o REHUF, que transfere recursos para manutenção física através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Há ainda origens diferenciadas como verbas de estímulo à pesquisa, atualização da infraestrutura tecnológica, emendas parlamentares e outras. Os custos de pessoal, uma vez servidores públicos, energia, telefonia, água e gás, são ressarcidos pela União.

A degradação

O Sistema Único de Saúde criado em 1990 por princípio constitucional, em seu Artigo 7º item IX dá “ênfase na descentralização dos serviços para os municípios” vinculando com isso o pagamento da produção hospitalar dos Hospitais Universitários ao processo de contratualização com as Prefeituras Municipais. Assim os recursos de saúde, ainda que repassados pela União ao Prefeito, retornam ao hospital da União, que deve comprovar dele fazer jus, no caso, pelo ressarcimento da produção de média e alta complexidade.

Como qualquer ideário, sua funcionalidade é perfeita no papel. Na vida real o processo ganha magnitude burocrática, quando não errática, pelo exercício da exegese política e a manifestação das idiossincrasias partidário-funcionais, a despeito do interesse público pelo bem comum.

Até aqui apenas reproduzimos o que já foi apresentado em nosso artigo anterior. Vamos pular um histórico de décadas para chegar aos dias atuais, nesse inicio do mês de abril do ano de 2018.

Caos é uma palavra educada para falar explicitamente do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Seu curso degenerativo foi apontado desde 2004 pelo então diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro e que reproduzimos minuciosamente em nosso citado artigo.

Hoje o que se vê são instalações em tal nível de deterioração que o simples adentrar ao prédio pode significar risco, haja vista as péssimas condições de seus andares e elevadores. Igual situação se encontra nos equipamentos, sejam eles o que deveriam aportar alta tecnologia ou simples apoio, como o mobiliário hospitalar especializado.

Mas não faltam razões políticas para tentar justificar o quadro que se apresenta e o discurso é sempre de uma hiper-realidade.

No início de março de 2018 o atual interventor do HU-UFRJ, que também é Presidente em exercício do Sindicato dos Médicos,  gestor do Hospital após o diretor eleito ter sido demitido por denunciar a reitoria por procedimentos, a seu ver, irregulares, apresentava aos novos Acadêmicos Residentes que o  Hospital do Fundão, como é conhecido,  é um centro de excelência em ensino, possui 293 leitos ativos, média de 20 mil atendimentos e 480 cirurgias por mês.

Tal desempenho demandaria 5 salas cirúrgicas em funcionamento, com 4 cirurgias contínuas, mais os respectivos leitos com suporte para o pós-cirúrgico. Mesmo que tais dados se comprovem, estão muitos aquém das 9.251 cirurgias, 179 transplantes e 16.921 internações no ano de 2.000.

A questão política da atual situação tem origem na opção da UFRJ de desacordo com as autoridades federais de saúde ao criarem, em 2011, a EBSERH, a quem caberia atuar no sentido de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais.

A comunidade da UFRJ, através de seu Conselho Universitário, não aceitou a “intromissão” da EBSERH na Universidade, avocando o preceito constitucional, ainda não regulamentado em lei, da autonomia universitária. Um dos “consiglieri” chegou a sentenciar numa importante reunião com parte do corpo clínico do Hospital: “Pessoas honestas preferem ver o HUCFF fechar, a ver seu princípio filosófico preterido”.

Nesse início de 2018 o Hospital do Fundão tenta a sobrevida desesperadamente como um paciente terminal, enquanto o Hospital Gaffré e Guinle da UNI-RIO está em franca recuperação e gestão de excelência, como já reportado por esse Observatório da Saúde em visita ao local.  

A EBSERH no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a EBSERH administra duas unidades hospitalares: o Hospital Universitário Antonio Pedro ligado à Universidade Federal Fluminense – HUAP-UFF e o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – HUGG-Unirio. Incluindo o HUAP e o HUGG, a EBSERH já realiza a gestão de 39 hospitais universitários federais em todo o país.

Desde sua criação, ocorrida em dezembro de 2011, a empresa pública vinculada ao Ministério da Educação – MEC é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo os não filiados à EBSERH. A descentralização dos recursos financeiros obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, entre outros.

Segundo a EBSERH Os hospitais universitários federais localizados no Rio de Janeiro. receberam do REHUF R$ 59,7 milhões em 2016; R$ 63 milhões em 2017; e R$ 3 milhões até março de 2018.

Essa verba é para propiciar condições materiais e institucionais para que as unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

A EBSERH afirma ainda que uma das primeiras medidas adotadas ao assumir um hospital universitário é realizar o dimensionamento dos serviços que o local oferece e a quantidade de profissionais necessária para que eles ocorram de forma adequada. Esse diagnóstico é o primeiro passo para que a estatal organize concurso público para o hospital filiado. O HUAP e o HUGG já foram contemplados com seleções públicas, nas quais foram oferecidas 641 oportunidades de ingresso no quadro de pessoal permanente das unidades hospitalares.

Há ainda muitos desafios de gestão a serem enfrentados nos Hospitais Universitários. Em abril de 2018 havia 5 aparelhos de ressonância magnética entregues e não instalados em unidades do Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Sergipe e Amazonas. Um investimento de 8 milhões paralisado, representando uma fila de espera com 13 mil pessoas esperando, por mais de um ano, para fazer um exame.

– Muita saúva e pouca saúde os males do Brasil são.

Ao legado do Macunaíma de Mário de Andrade poderíamos aportar:

– Muita política e pouca postura pública, os males dos HU são.

Acompanhe a atuação da EBSERH em:

 http://www.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/inicio

Leia sobre as ações do HUAP-UFF em:

 http://www.ebserh.gov.br/web/huap-uff

Conheça os serviços oferecidos pelo HUGG-UNIRIO em: http://www.ebserh.gov.br/web/hugg-unirio

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