Vídeos

Governar se quer. Ser controlado, quem o quer.

Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

O aprimoramento do sistema democrático de governo evoluiu desde a Grécia antiga, quando a palavra em público era o principal meio de transmissão do posicionamento humano ante um assunto controverso, até os dias de hoje, quando a rede internacional de computadores leva, através dos satélites, milhões de dados aos mais remotos pontos do planeta.

Ao governante antigo era dada a escolha de manipular as informações a seu favor, pela morosidade da transmissão. Tomando como exemplo o período da II Guerra Mundial, avaliava-se que uma decisão exarada no Palácio do Catete chegaria ao interior do Brasil mais distante em até 30 anos. Na mesma época o governo dos Estados Unidos da América criava os Comitês de Imprensa, que tinham como principal missão filtrar as informações da frente de combate que poderiam ser publicadas, ou seja, uma censura pró e feita pelo Estado.

Mas os tempos mudaram. Hoje qualquer pessoa que tenha acesso a um computador ligado à rede tem o poder de levar uma informação ao mundo, seja verídica ou não.

Criada há 30 anos a institucionalização do SUS previu um sistema, ao menos no papel, perfeito, hoje já reconhecido como um dos maiores do planeta. Ao lado de princípios gerais do sistema, como universalidade, equidade e integralidade somaram-se os princípios organizativos tais como regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; e participação popular.

Vamos repetir sempre esse que consideramos o principal foco de um Observatório da Saúde: Participação Popular. Diz o texto publicado pelo Ministério da

Saúde: “a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde”.

Em nossas observações e levantamentos temos presenciado situações e tomado alguns depoimentos, por vezes ensejadores de constrangimento. O Conselho Estadual, como relatamos em nosso artigo “Conselho Estadual (RJ) de Saúde ao largo da lei”, já teve reunião suspensa por falta de quórum, segundo denúncias, por ordem do Secretário de Saúde, que não queria o debate da pauta. Já um ex-prefeito, de dois mandatos no interior do Estado, afirmou ante vários membros desse Observatório da Saúde: “os prefeitos manipulam os Conselho de Saúde, elegendo quem querem”.

Partindo de tais premissas, nada lisonjeiras, fomos buscar o Plano ou as Intenções de Governo para o Estado do Rio de Janeiro, dos candidatos Eduardo Paes e Wilson Witzel, que publicamos na íntegra ao final desse artigo.

Se destaca entre os dois candidatos o ex-Juiz Wilson Witzel, com uma análise do quadro de assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro. Nela expõe as mazelas reinantes, indicando que o RJ não acompanha a ampliação da expectativa de vida de estados vizinhos.  Cita também que o índice de cobertura de assistência está abaixo de outros e a mortalidade infantil acima dos índices da região sudeste brasileira.  Os dados são alarmantes, ainda que bastante conhecidos daqueles desassistidos. Para se ter uma observação completa e compreender o quadro vigente, vale a pena ler pelo menos tal abertura.

O ex-Juiz Wilson Witzel apresenta 20 propostas e o ex-Prefeito Eduardo Paes 12. Lamentavelmente em nenhum dos dois encontramos qualquer citação ou incentivo ao exercício do princípio organizativo de Controle Social, como se não lhes interessasse o empoderamento dos usuários, determinado há 30 anos.

Governar se quer, mas ser controlado, quem o quer?

Candidato Eduardo Paes

O candidato não apresenta uma visão geral da situação dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro. De uma maneira geral, em seu Plano de Governo, ele se vale da experiência de ter sido prefeito da capital, com alto desempenho de obras e serviços. Sua dúzia de propostas, ainda que abrangentes e entusiasmantes, não estão completas. Em nenhum momento o Candidato, ou sua equipe, previu o incentivo à participação popular nos Conselhos de Saúde, que hoje funcionam, pela informação de um ex-prefeito, “sob manipulação”.

As 12 Propostas do candidato Eduardo Paes

01.Fortalecer o Sistema Único de Saúde, garantindo o financiamento adequado, com o cumprimento do percentual orçamentário para despesas com a saúde previsto na legislação e assegurar o cofinanciamento para a compra de medicamentos, sobretudo para pacientes crônicos, hipertensos e diabéticos;

02.Estabelecer uma equipe de comando, ligada diretamente ao Secretário de Saúde, para garantir uma integração operacional mais efetiva entre os equipamentos públicos de saúde federais, estaduais e municipais, visando reduzir os desequilíbrios regionais, geográficos e funcionais no atendimento à população;

03.Fazer uma reformulação completa da estrutura, sistemas e pessoal responsável pela Central de Regulação do Estado para reduzir ociosidades e desequilíbrios e, sobretudo, não permitir processos de “fura fila” demandados por pedidos políticos;

04.Liderar e reforçar os instrumentos de gestão regionais dos serviços de saúde para ampliar o atendimento próximo do domicílio das pessoas, evitando a migração desnecessária para as grandes cidades, com atenção aos consórcios de saúde;

05.Recuperar a sucateada rede de urgência e emergência (Hospitais, UPA, CER, Prontos Socorros, GSE e SAMU) para resgatar seu importante papel nos momentos críticos e de maior aflição da população;

06.Recuperar os serviços públicos de excelência como o Hemorio, o Programa Estadual de Transplantes, o Instituto Estadual de Cardiologia, o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia, Instituto Estadual do Cérebro, RioImagem e o Hospital Pedro Ernesto, aumentando a oferta de serviços à população e reduzindo filas;

07.Criar o programa “Cegonha Fluminense”, melhorando a rede de cuidado Materno Infantil, o atendimento pré-natal e garantindo um parto seguro. Também implementar as redes de Saúde Mental, Infectologia, Odontologia, Atenção ao Idoso, Renais Crônicos, atendimento a Adolescentes e Crianças;

08.Investir nos programas de promoção da saúde, em especial no Programas de Redução de Acidentes de Trânsito e causa externas, Programas de incentivo à atividade física, antitabagismo e alimentação saudável;

09.Apoiar os municípios na ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família e melhorar o atendimento dos serviços de Atenção Primária, assim como foi feito recentemente na capital do estado com as Clínicas da Família;

10.Ordenar a formação de Recursos Humanos em Saúde, ampliando as vagas de cursos técnicos, graduação, residências e pós-graduações nessa área;

11.Implantar um novo processo de gestão e avaliação dos profissionais de saúde do estado (servidores ou celetistas), baseado na meritocracia e em novos mecanismos de supervisão e acompanhamento, que garanta o cumprimento da carga horária, a mensuração do desempenho individual de cada profissional e a qualidade do seu atendimento à população;

12.Fortalecer o complexo industrial da saúde utilizando todo seu potencial econômico e social, em parceria com a FIOCRUZ, FAPERJ, IVB, UERJ, UFRJ e UNIRIO; 

Candidato Wilson Witzel

Após apresentar o quadro de situação dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro o candidato apresenta então 20 propostas. Ainda que abrangentes e entusiasmantes, as propostas não estão completas. Em nenhum momento o Candidato, ou sua equipe, previu o incentivo à participação popular nos Conselhos de Saúde, que hoje funcionam, pela informação de um ex-prefeito, “sob manipulação”.

A visão da Saúde no RJ, segundo candidato Wilson Witzel

A Saúde do Estado vive, talvez, a sua pior crise desde a redemocratização e a implantação do SUS em 1988. A saúde pública estadual pode ser encarada como o pior exemplo entre os serviços prestados pelo Estado. Em toda a rede faltam medicamentos, médicos e leitos. Os recursos são insuficientes e mal aplicados. A Saúde, portanto, se soma e agrava o quadro de crise aguda do nosso estado.

Os últimos governos prometeram muito e entregaram pouco, a melhoria da atenção secundária e a atuação junto aos municípios para garantir a implementação da atenção primária simplesmente não aconteceu. Mesmo os programas de referência

e com aporte de recurso Federal como a UPA, com boa aceitação pela população, encontra-se definhando pela falta de recursos e profissionais.

Nos últimos 10 anos, houve sensível melhora dos indicadores de Saúde no Brasil, a expectativa de vida chegou em 74,6 anos, em 2015, e a mortalidade infantil caiu. Entretanto, o Estado do Rio não acompanhou essa evolução de maneira proporcional, comparado aos demais estados do sudeste, o RJ sempre apresenta os piores indicadores. Quando comparado ao Espírito Santo e a São Paulo, a população do estado vive em média 2 anos menos. A taxa de mortalidade infantil de 2015 situou- se em 11,4 por mil crianças nascidas vivas, acima da média do Sudeste de 10,7.

O Estado do Rio de Janeiro, um dos mais modernos do país e com o terceiro maior orçamento do país, insiste em não tratar devidamente as questões de doenças sociais, relacionadas principalmente à pobreza e as condições precárias de saneamento e habitação. A dengue continua presente no cotidiano da população do estado, que agora foi incrementado com a volta da febre amarela (que estava praticamente erradicada). Somente em 2018 já foram mais de 200 casos de febre amarela, com cerca de 60 mortes. Em 2016, cerca de 400 pessoas morreram de tuberculose, sendo o estado a região em que a doença mais mata no país.

Por ano, o estado registra cerca de 12.000 novos casos de tuberculose, uma média de 70 casos para cada 100 mil habitantes, sendo a média brasileira de 32 casos e o patamar recomendado pela OMS é de 3 por 100 mil habitantes. Nas favelas a situação é ainda pior, a taxa salta para 300 por 100 mil habitantes, como em Manguinhos. A Tuberculose é uma doença que simboliza a ineficiência do poder público, uma vez que sua incidência é maior em áreas sem saneamento, principalmente em comunidades carentes, e a premissa básica para o combate a doença é a oferta do serviço de água e esgoto nessas áreas, bem como uma adequada urbanização.

O Estado do Rio de Janeiro quando comparado aos seus pares do Sudeste, tem a pior cobertura da rede básica, com 56%, sendo a média nacional 68%. Quando levado em conta apenas a cobertura de atendimento em saúde da família cai para 35%. Não há planejamento, não há estratégia para a mudança do cenário.

Sobre os leitos do Estado, o RJ perdeu o maior número de leitos em hospitais entre 2010 e 2015, cerca 7 mil leitos de internação do SUS e 1700 na rede particular. O levantamento é do Conselho Federal de Medicina. Os setores que mais sofreram foram o de clínica geral, cirúrgico, obstétrico e pediátrico.

A má gestão e a falta de planejamento na saúde são tão evidentes, que no ano de 2017 o governo executou apenas 9,59% do orçamento estadual na saúde, quando o exigido pela Constituição é de 12%, de acordo com números da própria Contadoria Geral do Estado.

É preciso dizer que também há uma ausência do Estado como mobilizador/facilitador/fiscalizador das políticas de saúde. A falta de regulação é outro grave problema. Hoje o Estado do Rio controla algumas poucas especialidades pactuadas e o restante fica a cargo dos municípios. Tal situação leva ao uso inadequado dos serviços ofertados, havendo sobrecarga em algumas locais e subutilização em outros. É preciso que as unidades sob direção das OS sejam reguladas, além de melhorar o encaminhamento de pacientes provenientes das UPAs para os hospitais, para que cenas de pessoas morrendo na porta não se repitam.

As 20 Propostas do candidato Wilson Witzel

1.Cumprimento do dispositivo constitucional que obriga o Estado a aplicar 12% do orçamento em saúde;

2.Promover a auditoria de todos os contratos de OSs e de terceirizações vinculadas à saúde celebradas pelo governo anterior;

3.Fortalecer a capacitação e valorização dos profissionais de saúde do estado, de forma a garantir um atendimento de qualidade, eficiência e focado no cuidado ao cidadão;

4.Propor a organização do sistema de regulação, nos moldes do Estado de SP, com a revisão da PPI (programação pactuada integrada) dos 92 municípios, garantindo o acompanhamento e cumprimento das cotas;

5.Fazer a secretaria estadual de saúde reassumir o seu papel como articuladora da saúde do estado junto aos municípios, garantindo repasse de recursos para a implementação do PNAB;

6.Estabelecer convênios com os municípios para a construção de até 250 Clínicas da Família ou contratação na rede privada por meio de parcerias público privadas, que permitam a disponibilização de ao menos 2 mil novas equipes, aumentando a cobertura do atendimento para 70%;

7.Reorganização da Central de Regulação de Leitos, racionalizando o uso de leitos de alta complexibilidade;

8.Revitalização do serviço de Telessaúde da UERJ, disponibilizando-o para a atenção primária do Estado e racionalizando a solicitação por serviços especializados;

9.Reforma dos hospitais de referência, com recurso próprio ou através de Parcerias Público-Privadas;

10.Reestruturação da atenção especializada na rede assistencial do

Estado;

11.Melhorar o atendimento de toda a rede de atenção materno-infantil, garantindo um parto humanizado desde a concepção até o nascimento;

12.Atuar em conjunto com as demais secretarias para garantir uma atuação ampla e transdisciplinar no tema da saúde, visando assim melhorar os indicadores de saúde do Estado;

13.Criar mecanismos de accountability na gestão dos recursos de saúde, impedindo novas fraudes e desvios;

14.Dentro da força-tarefa da “Lava-Jato do Rio de Janeiro”, ter foco especial na investigação de atos de corrupção na saúde nos últimos 20 anos;

15.Contratar médicos especializados dentro das redes privadas para suprir a demanda do SUS, de forma a zerar a fila de espera de procedimentos em até um ano;

16. Construir novas sedes do Rio Imagem na Baixada Fluminense e no interior do Estado ou estabelecer parcerias com laboratórios privados;

17.Em parceria público-privada, construir novos hospitais de atendimento pelo SUS;

18.Buscar parcerias com hospitais militares e universitários para aumento do número de vagas para a rede pública;

19.Fortalecimento dos institutos de pesquisa vinculados à secretaria

de Saúde;

20.Através de apoio logístico e financeiro, implantaremos em todos os municípios do Estado um programa de contratação de horários disponíveis em consultórios particulares, complementando os valores da tabela SUS, para atrair a rede privada.

2 comentários em "Governar se quer. Ser controlado, quem o quer."

  1. Boa análise crítica. Importante é acompanhar a execução das propostas do vencedor e cobrar/criticar a não execução.

  2. Manoel disse:

    Abordagem realista. Antes, entretanto, da ação , há que dotar-se o orçamento. De onde virá o capital. É a repetição clássica. Parabéns.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *