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Estudos múltiplos e convergência de soluções

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Prof. Sebastião Amoêdo
Coordenador VI Forum

O VI Forum do Observatório da Saúde com o tema “Sustentabilidade do SUS” apresentou múltiplos estudos e experiências do Banco Mundial, da Fiocruz, da Coppead e de um ex-Ministro da Saúde, além de uma acurada análise pela ótica jurídica do Controle.

Se de tudo resta um pouco, o que ficou deste Forum foi a convergência de soluções para uma maior valia do SUS, de um dos maiores sistemas de assistência à saúde do mundo, para um dos melhores.

Além da participação de seis palestrantes, o VI Forum contou com a presença do Dr. Daniel Soranz, representando o Plano de Governo para o Estado do Rio de Janeiro do Candidato Eduardo Paes.

Questionado sobre a participação popular pelo Controle Social, que atualmente é precária no estado, Soranz expos o plano de governo, ressaltando a experiência na gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro, quando o Conselho de Saúde Municipal teve uma estrutura independente e uma efetiva atuação a favor da população. Ao afirmar que o Conselho Municipal de Saúde jamais teve reuniões canceladas, Soranz, enfatizou as propostas baseadas na experiência e solicitou um voto de confiança em Eduardo Paes.

O candidato Wilson Witzel não enviou representante.

Resumidamente destacamos algumas das assertivas ao longo do VI Forum, que hão de servir de referências, no esforço de atingimento do ideal de maior perfeição.

Apresentamos ainda no final um resumo de cada sessão, elaborado pelas jornalistas Anésia Pinto e Isis Brevis.

  1. O SUS definitivamente não foi criado e não pode ser encarado como serviço para pobres. Ele é um sistema de saúde para todos, de quaisquer níveis econômicos ou sociais. Corrobora com tal afirmação o fato de que 87% dos transplantes no Brasil serem feitos através de suas unidades;

 

  1. A Ética não pode ser descartada antes às contraposições dos custos e do financiamento, sendo indispensável quando se prensa em sustentabilidade. Luiz Vianna Sobrinho do Observatório da Medicina da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz admite que o problema do SUS é uma questão política e deixa a indagação se todas as correntes envolvidas na saúde têm o mesmo modelo do SUS e como se compatibilizam com as medidas que são demandadas da sociedade.  

 

  1. Urge conciliar a decisão técnica com o ambiente político, por mais complexo e delicado seja tal enfrentamento. Na expressão do ex-Ministro José Gomes Temporão “jamais houve um Prefeito pedindo uma unidade simples de atendimento, todos desejavam Hospitais”. Na análise do Economista Sênior do Banco Mundial Edson Correia Araujo, “hospitais pequenos são inviáveis economicamente falando”. Há ainda a sensível questão dos incentivos fiscais para a medicina complementar, utilizada principalmente pela classe média. Cada abatimento no imposto de renda daqueles que pagam planos de saúde é uma retração de recursos que poderiam ser encaminhados para o SUS;

 

  1. O desafio principal para o SUS não é apenas a falta de recursos, mas também a má distribuição geográfica e a má utilização dos recursos disponíveis. O foco na doença e não na promoção e prevenção da saúde pressiona todo sistema. A prescrição da Professora Claudia Araujo do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde da Coppead UFRJ é o foco na atenção primária, gestão em redes, educação e informação, promoção da saúde e prevenção das doenças, e investimento em clínicas da família e no fator humano;

 

  1. O Controle Social apresenta pontos de tensão no controle que precisam ser revistos em três pilares: na esfera pública, na interação e na efetividade. O advogado Felipe Asensi sugere conselhos de saúde multicêntricos, informações para a participação da população, construção de uma agenda permanente e superação da ideia de representação no mecanismo participativo. Como desafios para o controle social destaca os desafios nos âmbitos da tecnologia, do estamento jurídico e da cultura política.

 

  1. Há ampla viabilidade de efetivar a avaliação de desempenho dos profissionais de saúde que atuam no SUS. A Professora Margareth Portela, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, bem o comprovou com seus estudos e pesquisas. Como destaca informou que a Fiocruz já tem desenvolvido um programa específico de avaliação de desempenho na saúde, denominado Proades, que está disponível na internet;

 

  1. A educação sanitária há que ser encarada com determinação e seriedade para que não haja recorrência de moléstias infecto contagiosas, algumas até erradicadas, ou ainda gestações precoces. Foi citado o índice crescente de Aids no Chile após a interdição de educação sexual nas escolas;

 

  1. Foi evidenciada a importância da assistência básica, que deve ir além de uma simples visitação familiar. Para isso se apresenta necessário uma maior habilitação de seus profissionais e apoio tecnológico. Foram apresentados estudos de sistemas para facilitar o itinerário geográfico de visitação dos agentes de saúde;

 

  1. Citada também a aspiração para que a atividade médica possa ser distinguida com o status de Carreira de Estado, com a consequente remuneração compatível pela dedicação exclusiva, optativa, ao seu desempenho no serviço público, como já ocorre em outros países;

 

  1. Há urgência em se encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses da indústria de medicamentos e o real atendimento às demandas da sociedade, quer preventivas quer curativas. A trajetória de quebra de patentes pelo governo brasileiro deve lastrear episódios futuros de busca do bem comum.

Custos e Financiamento foi o tema da primeira sessão do 6º Forum de Sustentabilidade do SUS do Observatório da Saúde

Anésia Pinto

O presidente do Observatório da Saúde, Dr. Marcio Meirelles, abriu o VI Simpósio “Sustentabilidade no SUS” saudando os presentes e ressaltou que o evento tem como objetivo dar destaque a grave situação que passa a saúde pública no Rio, além de destacar os 30 anos do SUS.

Segundo Ele, a solução passa por um sistema universal, prevenção das doenças e atenção aos pacientes.

No primeiro bloco do 6º Forum participaram o Dr. Luiz Vianna, da FIOCRUZ, o ex- Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e o economista sênior do Banco Mundial Edson Correia de Araújo.

Na apresentação do Dr. Luiz Vianna, da FIOCRUZ, ele ressaltou que a principal questão é: o que almejamos com o SUS? Ele frisou que a ética é importante quando se pensa em custo e sustentabilidade.

Segundo ele, o problema do SUS é uma questão política. Também questionou se todas as correntes envolvidas no sistema de saúde têm o mesmo modelo do SUS e o que cada uma pensa em termos de medidas para a sociedade. Para enfatizar fez uma avaliação em separado sobre a palavra Sistema.

Frisou ele que a medicina salvou a ética e trouxe a realidade que é a Bioética.

Fez uma análise sobre autonomia e equidade e o conceito de Illich.

O palestrante também fez uma análise das contradições expostas  e destacou que o financiamento é muito importante.

Dr. Luiz Viana destacou o SUS e os seus desequilíbrios e lançou um questionanento:   como será o SUS no futuro?

O segundo palestrante foi o economista do Banco Mundial, Dr. Edson Correia de Araújo que fez uma análise importante e detalhada sobre os Desafios da Sustentabilidade do SUS. Ele destacou que na maioria dos países o aumento dos gastos públicos com saúde ultrapassam o crescimento do PIB.

Ele informou que o principal debate a ser lançado é a questão do financiamento do SUS. E apontou as ineficiências do sistema.

Dr. Edson fez a seguinte ressalva: é justificável colocar mais recursos em algo que não está funcionando?

Também apresentou modelos de propostas para as reformas do SUS.

O economista destacou as ineficiências do SUS e frisou que melhorar a eficiência é essencial para a cobertura nacional.

Enfatizou que a criação do SUS está associada à expansão da oferta de serviços de saúde e deu exemplos claros de que o Brasil possui um dos índices mais baixos de gastos catastróficos da América Latina. Segundo informou os gastos púbilcos com saúde beneficiam proporcionalmente os mais pobres.

Apontou que os gastos tributários com saúde são expressivos, de acordo com o IPEA.

A partir de dados e gráficos apresentados mostrou que o gasto total com saúde é alto, mas que o gasto público é relativamente baixo.

Ele destacou os seguintes pontos:

. A eficiência está diretamente associada à escala e ao tamanho dos hospitais;

. 75% dos municípios têm até 20 mil habitantes;

. 80% dos hospitais no Brasil têm até 100 leitos.

Dr. Edson finalizou sua apresentação frisando que o Brasil enfrenta desafios para prover serviços de saúde eficientes e saudáveis e que deve preparar o SUS para esses desafios.

Alertou que a consolidação do SUS depende da adoção de medidas inovadoras para sua sustentação.

O último palestrante do primeiro bloco , o ex- ministro José Gomes Temporão, fez uma apresentação destacando  os 30 anos do SUS e a evolução  do tratamento do câncer no Brasil.

Ele apresentou dados sobre a incidência do aumento dos casos de câncer, mostrando dados que confirmam que a doença triplicou nos últimos 30 anos e tende a aumentar mais nos próximos 30 anos.

Destacou que a prevenção é a principal forma de realizar o impacto social do câncer

O ex-ministro também alertou que a inatividade física é um agravante e o consumo de alimentos ultraprocessados é perigoso.

Na sua apresentação ele traçou um panorama da implantação do SUS, que segundo ele ainda prevalece as ineficiências no sistema até hoje.

Ele mostrou dados que confirmam que em torno de 42,5% do gasto total com a saúde são da esfera pública , e frisou que trata-se do índice mais baixo entre os países da América Latina.

Finalizou a apresentação com ilustrações de gráficos com informações e dados de todas as despesas relativas ao Sistema Único de Saúde.

Controle Social e desempenho foi o tema da segunda sessão do 6º Fórum de Sustentabilidade do SUS do Observatório da Saúde

Isis Breves

Nesta quinta-feira, dia 25 de outubro o Observatório da Saúde do RJ promoveu o 6º Fórum com o tema Sustentabilidade do SUS. O evento aconteceu no auditório da Universidade Castelo Branco (UCB) do campus Centro. A segunda sessão do Fórum foi sobre Controle Social e Desempenho com a participação de três especialistas: Profª Claudia Affonso Araújo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Felipe Asensi do Instituto Diálogo e a Pesquisadora Margareth Portela da Fiocruz.

A primeira palestra foi ministrada pela Profª Claudia Araújo que apresentou os estudos realizados no Centro de Estudos em Gestão de Serviços em Saúde (CESS) da UFRJ. Os estudos apontaram elementos de diagnóstico da ineficiência da atenção básica como um dos principais problemas da qualidade do cuidado em saúde. “A questão não é apenas a falta de recursos, mas também a má distribuição geográfica e a má utilização dos recursos disponíveis”, falou a professora.  Apontou ainda os fatores que pressionam o sistema no diagnóstico apresentado, tais como o foco na doença e não na promoção e prevenção da saúde. Por fim, sugeriu como prescrição de diagnóstico o foco na atenção primária; gestão em redes; educação e informação; promoção da saúde e prevenção das doenças; investimento em clínicas da família e no fator humano.

A segunda palestra foi conduzida pelo advogado Felipe Asensi, que apresentou elementos gerais das pesquisas sobre controle social. “As pesquisas mostram alguns pontos a serem trabalhados para que o controle social, de fato, seja atuante: a visão do controle como algo externo à gestão, conhecimento sobre o controle, disponibilidade , interesse e visão consultiva de participação”, explicou. Em seguida, mostrou pontos de tensão no controle social que precisam ser revistos em três pilares: na esfera pública, na interação e na efetividade, sugerindo conselhos de saúde multicêntricos, informações para a participação da população, construção de uma agenda permanente e superação da ideia de representação no mecanismo participativo. Como desafios para o controle social destacou a tecnologia, o jurídico e a política.

A terceira palestra fechou a sessão e foi apresentada pela pesquisadora Margareth Portela da Fiocruz que falou sobre os desafios do SUS. A apresentação foi pautada na saúde universal e políticas públicas de impacto positivo na saúde brasileira. “O desafio de prover um sistema universal é justamente a relação e o mecanismo para o alcance da sustentabilidade do SUS com qualidade”, disse.  Margareth mostrou elementos que afetam a viabilidade e a sustentabilidade como o envelhecimento da população, epidemias emergente e reemergente, entre outros. Como destaque de sua palestra trouxe dados recentes de um relatório de pesquisa da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em que 80% dos entrevistados disseram que o SUS necessita de uma reforma, mas que deve ser manter como um sistema universal e público. Outro dado sobre a temática trazido foi da pesquisa Datafolha que publicou que 88% dos entrevistados declararam que o SUS deve se manter como um modelo integral, universal e público.

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2 comentários em "Estudos múltiplos e convergência de soluções"

  1. Marcio Meirelles disse:

    O VI Fórum foi riquíssimo em contribuições. E houve, realmente, uma bem vinda convergência de opiniões. Das conclusões, há a destacar que o SUS necessita de reformas, de medidas inovadoras, para se consolidar. Essas reformas, entretanto, não deverão, de forma alguma, pôr em risco os seus princípios fundamentais. Ele deverá continuar a ser sempre integral, universal e público porque esta é, segundo as pesquisas, a manifesta vontade da população. O SUS, portanto, é para todos os brasileiros, independentemente de sua condição social.

  2. Acyr Cunha disse:

    Concluímos que na reforma do SUS devemos focar na REGIONALIZACAO em vez da MUNICIPALIZACAO da atenção básica Secundária e terciária devido às dimensões continentais e baixa concentração populacional da maioria dos municípios o que dificulta atenção de qualidade em locais pequenos e remotos. Difícil manter estruturas pequenas e eficientes. Outro ponto é ativar a telemedicina com especialistas alcancaveis em áreas predetrrminadas dando cobertura de qualidade a estrutura locais remotos. Remoção para centros regionais de casos selecionados.

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