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Entidades pedem investigação e nulidade da lei que aprova o capital estrangeiro na saúde

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Por: Equipe da Redação
redacaoobservatorio@gmail.com

Quando se fala em privatização da saúde no Brasil, a análise que geralmente é feita envolve suas vantagens e desvantagens em comparação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é o maior sistema público de saúde do mundo. Porém, é importante esclarecer quais interesses estão por trás de certos investimentos no setor privado desse segmento.

Há cerca de dois meses atrás, o Ministério Público recebeu a denúncia de que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cobrou propina da operadora de planos de saúde Amil e da Rede D´Or, empresa que administra hospitais no Rio, para aprovar a Medida Provisória (MP) que permitia a participação de capital estrangeiro na saúde. A revelação foi feita no depoimento do doleiro Lúcio Funaro, que operava propina para políticos do PMDB. Diante desse cenário, entidades da saúde e da sociedade civil, estão solicitando revisão e nulidade dessa medida.

De acordo com o delator, a MP656/2014 e posterior Lei 13.097/2015 foi criada para viabilizar os investimentos estrangeiros, majoritários ou não, para hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde. O que era proibido mediante a Constituição e pela Lei Orgânica da Saúde.

Ainda segundo Funaro, a votação teria ocorrido de maneira inapropriada. Quando enviada ao Congresso, a MP 656 estava pautada no tema créditos e incentivos tributários. Porém, o texto final teria recebido o adendo da autorização para atuação do capital estrangeiro na saúde.

Especialistas explicam que a aprovação dessa medida contribui para o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), e faz com que o país caminhe para a privatização do setor. O que pode ser benéfico para determinadas empresas, mas prejudicial para a população como um todo.

Entidades pedem que o assunto seja investigado

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) juntamente com outras organizações ligadas à saúde, está solicitando que a lei seja anulada. A Abrasco argumenta que há vício na sua origem e pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise de inconstitucionalidade.

Para o Observatório da Saúde, a questão precisa ser discutida de maneira mais “ampla e profunda”.

De acordo com o médico Marcio Meirelles, diretor do Observatório e ex-diretor do Hospital Municipal Souza Aguiar, a aprovação da emenda constitucional que autorizou, sem restrições, a entrada de capitais estrangeiros na saúde foi, no mínimo, precipitada.

“Trata-se, sem dúvida, de um assunto complexo. É importante, por exemplo, distinguir os investimentos com e sem fins lucrativos. E, também, avaliar com cuidado possíveis efeitos desfavoráveis ao sistema único de saúde, o SUS. O pleito hora levado ao Supremo Tribunal Federal com base na suspeita de irregularidades na elaboração da emenda constitucional poderá abrir caminho para esse debate e para a eventual revisão dessa açodada emenda constitucional”, assinala Meirelles.

Um comentário em "Entidades pedem investigação e nulidade da lei que aprova o capital estrangeiro na saúde"

  1. Claudio Vieira disse:

    Sem dúvida uma investigação é necessária.

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