Isis Breves

Saúde Coletiva

Por Isis Breves

Dia Mundial da Saúde Mental: como os pacientes psiquiátricos recebem atendimento no SUS

Dia 10 de outubro é o Dia Mundial da Saúde Mental. Tema pouco debatido pela sociedade, mas que milhares de pessoas em todo mundo com doença mental sofrem de privação dos direitos humanos, discriminação, marginalização, estigma, além de estarem sujeitos ao abuso físico e emocional nas comunidades e nas próprias instituições de saúde.  As famílias que cuidam de um doente mental, também precisam ser acolhidas e cuidadas.

Esta data é para conscientizar a sociedade e aos governos para olharem com dignidade o problema de saúde pública da saúde mental. No Brasil, a Saúde Mental passou por diferentes formas de oferta de tratamento pelo SUS que requer uma atenção: No final da década de 70, tivemos início do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM)), composto por profissionais de saúde, familiares, sindicatos, pacientes, dentre outros, que começaram a protagonizar denúncias de violências que ocorriam nos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e assim começaram a construir uma crítica ao saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais. E assim, nos anos seguintes, levaram a bandeira “Por uma sociedade sem manicômios” e apresentaram propostas na I Conferência Nacional de Saúde Mental em 1987.

É importante resgatar esse período histórico da época em que o tratamento oferecido pelo SUS era os manicômios, período de muita violência e perda da dignidade e cidadania dos pacientes que ali viviam e eram excluídos da sociedade e muitas das vezes abandonados pelas famílias.

Apenas em 2001, o Congresso Nacional aprova a Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil, Lei Federal 10.216 que redireciona a assistência em saúde mental, beneficiando a oferta de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Linhas específicas de financiamento são criadas pelo Ministério da Saúde para os serviços abertos e substitutivos ao hospital psiquiátrico e novos mecanismos são criados para a fiscalização, gestão e redução programada de leitos psiquiátricos no país.

A Política Nacional de Saúde Mental hoje compreende em estratégias e diretrizes para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrangendo a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtornos obsessivo-compulsivo, incluindo aquelas com quadro de uso nocivo e dependência de álcool, cocaína, crack e outras drogas.

A visão da Saúde Mental deixou de ser aquela estigmatizada da loucura e passou a ser vista como as de transtornos da era da modernidade que precisa ser debatido, acolhido e ofertado tratamento adequado.

Um ponto importante é que dentro das diretrizes do SUS, propõe-se a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas. A ideia é promover a integração social, fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do individuo que apresenta transtorno mental.

O atendimento ao transtorno mental do SUS é realizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Para expandir e qualificar a RAPS, foi destinado pelo governo federal um adicional de mais de R$ 320 milhões por ano, totalizando R$ 1,6 bilhão. A RAPS foi ampliada e passa a contar com hospitais psiquiátricos especializados, hospitais-dia, unidades ambulatoriais e CAPS IV AD, além dos antigos serviços já existentes, com o objetivo de ofertar uma variedade de cuidados, que possam dar conta das diferentes necessidades dos pacientes. As ações foram construídas conjuntamente entre os gestores do SUS e cerca de 70 entidades, todas conhecedoras da realidade da saúde mental no país.

Outro ponto é levar o poder público às áreas de maior vulnerabilidade social e promover o atendimento mais próximo do cidadão: foi criada nova modalidade de CAPS (IV AD) para funcionar 24 horas nas regiões de cracolândias.

Além disso, o atendimento ambulatorial também passa a ser incentivado. Para tanto, o Ministério começa a custear equipes multiprofissionais especializadas em saúde mental para atuar em ambulatórios, de maneira integrada à atenção básica e aos CAPS, ocupando um vazio assistencial que existia na RAPS.

Para o cuidado do paciente com autismo, o Ministério da Saúde firmou convênio para ofertar treinamento a pais e cuidadores de crianças de 02 a 09 anos de idade, que apresentam esse quadro clínico. O Programa ofertado à população foi desenvolvido pela entidade “Autism Speaks” e validado pela Organização Mundial da Saúde, e que pretende treinar mais de 1.000 pais e cuidadores até o final de 2019, que se tornarão multiplicadores.

Temos muitos que avançar

Um grave problema a ser enfrentado é a falta de leitos psiquiátricos especializados e atendimento qualificado nos hospitais. De imediato, o MS passa a financiar mais 140 leitos em hospitais gerais, sendo que a partir de agora será exigida a presença de equipe multiprofissional mínima em enfermarias especializadas, dando maior eficiência e qualidade no tratamento dos pacientes. Passa também a expandir os leitos qualificados em hospitais gerais, dentro de unidades especializadas. O Brasil conta hoje com uma cobertura deficitária nesta modalidade assistencial. Somando leitos em hospitais psiquiátricos especializados e aqueles em hospitais gerais, temos cerca de 0,11 leito por 1.000 habitantes, quando o preconizado pelo próprio Ministério seria de 0,45 por 1.000 habitantes. Este índice está bem abaixo da média de cobertura dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo reconhecidos impactos negativos quando o índice fica abaixo de 0,30 por 1.000 habitantes.

Sobre as comunidades terapêuticas, de apoio à recuperação de usuários de drogas, foi criado um grupo de trabalho interministerial, com membros dos Ministérios da Saúde, Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social, para estabelecer critérios para o funcionamento, expansão e financiamento desses serviços. O objetivo é garantir o acompanhamento do poder público, promovendo a oferta de cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química acolhidos nessas entidades.

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