Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

Como você pode controlar o SUS

Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Esta coluna nasceu não para falar de “Saúde” mas para falar da “Sua Saúde”. Seu título tem as letras “S” trocadas pelo símbolo do dinheiro: o cifrão “$”.

Desde antigos filósofos, que viveram antes do Cristo, muita gente não gosta de falar sobre dinheiro.  Mas precisamos entender que o dinheiro, por seu valor, não é sujo nem limpo, é apenas uma ferramenta de trocas e nada nesse mundo se dá sem ele, quer queiramos, quer não. Há que se considerar ainda que limpa ou suja será a relação entre os seres humanos que estabelecerem tais trocas. Se ambas as partes cumprem com o contratado, a relação é limpa. Se uma delas descumpre, é suja.

A Saúde, em toda a sua complexidade e em seu exercício preventivo ou curativo não se dá, em nenhum lugar, sem haver a reciprocidade financeira. Assim sendo precisamos não apenas falar de dinheiro, mas observar se ele é trocado em relações limpas. A contaminação dessas trocas pode se dar pela falta de pagamento, ou pelo pagamento indevido, a mais ou a menos, por falhas ou desvios, sendo todas culposas e eventualmente dolosas.

Desde sua criação o legislador previu que deveria haver o Controle Social do SUS. Em outras palavras, era dado ao cidadão exercer o direito, e porque não acrescentar o dever, de observar como o Estado, aí compreendendo a união, o estado e o município, exerce tais trocas entre a aplicação dos recursos arrecadados dos contribuintes e o exercício da assistência à Saúde a todos. Reparem aqui um grande detalhe: a assistência à saúde é para todos, chamada universal, prestada indistintamente a contribuintes, aqueles que pagam seus impostos, ou não.

Cabe assim ao Estado, sempre lembrando as três instancias de poder, criar as condições para a efetivação do controle. Desde a criação do SUS em 1990 esse processo vem ocorrendo, um tanto quanto lento, como comprovam vários estudos em todo o País.

Após longo percurso de idas e vindas na legislação, onde não faltaram os famosos “vetos”, quando o próprio presidente da república retira uma parte do texto da lei, o Controle Social passou a dar passos, pelo menos no âmbito da alta cúpula. No momento estão em funcionamento o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estadual e municipais. Aqui no Rio de Janeiro, nesse mês de agosto de 2018, apenas o Município de Paraty está sem conselho de saúde e já começam a haver ameaças de corte dos recursos da saúde para aquela população.

Paraty é um belo exemplo da falta de vontade politica para com a Saúde. É impensável que sua sociedade, gestora de uma das mais importantes feiras literárias do País, não tenha interesse no Controle Social do SUS. Mas talvez falte compromisso de suas autoridades em informar e motivar seus concidadãos, afinal quem é que quer ter suas receitas financeiras fiscalizadas?

O Ministério da Saúde informa que faz capacitações para o exercício e diz que as mulheres negras são as mais interessadas.  Não podemos, lamentavelmente, proclamarmo-nos orgulhosos. O Conselho Estadual (RJ) de Saúde, em sua última reunião no dia 21 de agosto, não teve quórum para funcionar. Dolosamente autoridades da própria Secretaria e pelo menos um dos conselheiros, devidamente orientado, não compareceram, numa clara manipulação para que não houvesse decisões estratégicas, dentre elas a aprovação do edital de convocação para novas representações no Conselho. Quanto à população: esta que vá se queixar ao bispo.

Como diria um famoso jornalista da televisão brasileira: “Uma vergonha”.

Participar do Conselho Municipal de Saúde, não será tarefa das mais fáceis. Os editais são cuidadosamente elaborados, dentro da lei, mas bastante distante do cidadão que deseja o bem comum. O que se vê, e muito, são interesses político partidários, com honrosas exceções dos representantes das diversas doenças crônicas que lá se fazem representar, mas que estão sempre em minoria.  

Se você não tem como participar de um Conselho Nacional, Estadual ou Municipal, como fazer então? Vamos tentar dar algumas dicas.

Em primeiro lugar é preciso conhecer onde se vive. No Estado do Rio de Janeiro a Secretaria Estadual de Saúde, em sua página na internet, reúne dados do Tribunal de Contas e do IBGE detalhando minuciosamente as demandas e unidades de Saúde de cada município.

Em segundo lugar é preciso conhecer as páginas das Ouvidorias do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual, onde reivindicações e reclamações podem e devem ser apresentadas.

Em terceiro há os recursos de telefones que podem ser acionados, como o do Ministério da Saúde que tira até dúvidas sobre notícias falsas das redes sociais.

Por último, e não menos importante, há uma extensa rede de Agentes de Saúde, cuja atividade acaba de ser regulamentada e que, só no Estado do Rio de Janeiro, segundo informação do Ministério da Saúde, devem chegar a 7.866 pessoas dedicadas a você.

Você tem ainda duas armas muito poderosas em suas mãos. A primeira é o seu Título de Eleitor, não o use para eleger quem não está comprometido com a Sua Saúde. A segunda é o seu telefone. Utilize-o para fotografar ou filmar tudo o que você achar importante nos serviços de saúde, os fatos que você não gostar e também aquelas boas atitudes, que devem ser do conhecimento de todos, e envie para os jornais, emissoras de televisão e rádio. Se puder mande também para nós pelo e-mail: amoedo@pobox.com

Se você telefonar tente gravar ou guardar data e hora da ligação. Sempre pedindo o nome do atendente. Tudo isso poderá servir na hora de cobrar.

Podem ainda ser acionados com suas provas e documentos o Ministério Público Estadual e o Federal e até mesmo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que terminou o ano de 2017 com 566.229 processos sobre Saúde.

Saiba que desde 2013 funciona a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS, um projeto de cooperação que reúne as Procuradorias Gerais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, as Defensorias Públicas Estadual e da União, e o próprio Tribunal de Justiça do Estado.

Para litigar na CRLS é importante ter um advogado para melhor apresentar a demanda e cobrar a solução. Na CRLS a ideia é buscar soluções administrativas para o atendimento de cidadãos que precisam de medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências do SUS, evitando o ajuizamento de ações.

Lembre-se sempre que a Saúde é o seu maior patrimônio e que você paga muitos impostos, razão porque O SUS tem de ser o seu Plano.

Site da Secretaria Estadual (RJ) de Saúde regiões e seus municípios: http://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnet/retratos/index.html

Site da Secretaria Estadual (RJ) de Saúde com Mapa completo de Saúde:

http://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnet/retratos/Mapas_da_Saúde/index.html

Ouvidoria do SUS Ministério da Saúde:

http://portalms.saude.gov.br/participacao-e-controle-social/ouvidoria-do-sus

Ouvidoria da Secretaria Estadual (RJ) de Saúde: https://www.saude.rj.gov.br/ouvidoria/participe/envie-sua-manifestacao

Telefone da Ouvidoria da Secretaria Estadual (RJ) da Saúde: 0800 025 55 25

Conselho Estadual (RJ) de Saúde: http://www.conselhodesaude.rj.gov.br

Telefones do Conselho Estadual (RJ) de Saúde: (21) 2333-3731 / 2333-3715

Telefone sobre notícias falsas na Saúde: (61) 99289-4640    

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