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Audiência Pública: Legislativo analisa dados da Saúde dos últimos meses de 2018

Por Equipe da Redação

Em Audiência Pública conjunta, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social receberam, nesta quinta-feira (28), o subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a presença d e um grupo de vereadores. O objetivo da audiência foi a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018.

Da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente o subsecretário geral executivo da pasta, Alexandre Campos Pinto Silva, representando a secretária Ana Beatriz Busch Araújo. Ao apresentar os números da pasta – R$ 5,8 bilhões de dotação inicial; R$ 5,4 bilhões de dotação atualizada; e R$ 4,9 bilhões de despesas executadas no período -, o subsecretário anunciou que, pela primeira vez, a apresentação iria requerer o detalhamento dos dados, por causa do sequestro de contas bancárias do fim do ano passado, que alcançou R$ 215 milhões. Segundo ele, deste total, R$ 59 milhões já foram contabilizados, e o restante, em torno de R$ 150 milhões, ainda não teve um tratamento orçamentário no relatório apresentado. “É uma diferença significativa, em torno de 0,5% da receita corrente líquida. No entanto, conforme determina a legislação, o montante irá entrar no lançamento de 2019 ou de 2018”, explicou.

O subsecretário lembrou ainda que, na dotação apresentada na Casa Legislativa, não constam as parcelas do orçamento que estão bloqueadas em sistemas da execução orçamentária e não contingenciadas por decreto. “Este é um dado relevante, pois havia bloqueado na época R$ 301 milhões, o que limita a execução prática do orçamento”, ressalta Campos, que apesar das dificuldades, destacou a preocupação da Prefeitura do Rio com a saúde dos cariocas. O subsecretário apontou o percentual de 21,1% aplicado em ações e serviços públicos de saúde, que acima do mínimo de 15% estabelecido para os municípios.

Além dos recursos que foram bloqueados, o presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, vereador Dr. Jorge Manaia apontou que, dos R$ 5,8 bilhões da dotação inicial, deixaram de ser gastos cerca de R$ 930 milhões na saúde por causa de bloqueios, contingenciamentos e medidas judiciais. O parlamentar apontou ainda a diminuição do percentual aplicado na área da saúde nos últimos anos. No primeiro ano do governo de Marcelo Crivella, em 2017, foram aplicados em saúde 25,71% da receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais e, em 2018, conforme dados oficiais, foram aplicado 21,1%. Atento aos recursos que têm sido aplicados na saúde, o vereador Paulo Pinheiro observou que, a cada ano, os montantes destinados à área vêm sendo reduzidos. “A saúde recebe menos dinheiro, mas a responsabilidade aumenta”, avaliou.

 Entre as questões levantadas pelo vice-presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o vereador Dr. João Ricardo mostrou-se preocupado com o impacto causado pela redução das equipes das Clínicas das Famílias na cidade do Rio de Janeiro. A vereadora Rosa Fernandes questionou sobre o prazo de instalação dos equipamentos de tomografia nos hospitais do Município. Conforme a equipe da SMS, as unidades receberão 10 tomógrafos, sendo que o do Hospital Pedro II já se encontra em funcionamento, e o do Salgado Filho, em revisão. Até o fim de março e o mês de maio, serão concluídas as obras do Miguel Couto, Lourenço Jorge, Ronaldo Gazolla e Souza Aguiar para o recebimento dos equipamentos. Ainda há previsão para a licitação de mais quatro obras.

Fonte: Ascom CMRJ

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