Opinião

Árbitro de vídeo na administração pública

Cabe aos poderes públicos, dentro de suas atribuições e competências, investir recursos no desenvolvimento de plataformas e aplicativos que deem ao cidadão acesso a seus dados

Por Eduardo Gussem
Globo – 10/07/2018

Na Copa da Rússia, a Fifa, finalmente, se rendeu à tecnologia para combater os erros de arbitragem com o novo Árbitro Assistente de Vídeo (VAR), que conferiu maior precisão a um ofício cujas falhas já distorceram os resultados de muitos campeonatos. O acúmulo de erros inclusive se cristalizou no popular “roubado é melhor”. Se raciocínios dessa natureza estivessem restritos ao universo futebolístico, já seria uma aberração. Contudo, essa atmosfera de tolerância com a injustiça conveniente atinge outros âmbitos da nossa sociedade. Em sua versão mais abjeta, o infame “rouba mas faz” invade a área da administração pública, numa partida contra os cidadãos, em que não se marcam gols, mas perdem-se vidas. É imperativo adotarmos a “cultura do árbitro de vídeo” em toda a administração pública para virarmos o jogo.

Nesse contexto, o sistema de Justiça precisa ser repensado. Durante anos, seu foco esteve na elucidação de conflitos analisados nos diversos procedimentos cíveis ou criminais. Essa atuação individualizada resultou em uma sobrecarga de processos nos tribunais, afetando a resolutividade do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública. A adoção da “cultura do VAR” na gestão pública da Justiça representa a criação de mecanismos de acompanhamento de sua produtividade, iniciativas e níveis de desempenho e gerenciamento, a fim de eliminar distorções e criar soluções sistêmicas para o grande número de litígios existentes.

Atualmente, a jurimetria e a ciência dos dados nos permitem realizar uma verdadeira transformação da atividade judicial, com respostas mais ágeis e eficientes à sociedade. O fácil acesso à mineração de dados, seu tratamento e humanização possibilitam a realização de diagnósticos acerca de fenômenos em qualquer ambiente, escala, grau de incidência e causa, de modo a possibilitar aos operadores do Direito alcançar soluções estruturais, evitando repetições e crises. Isso é o que configura uma atuação preventiva e resolutiva.

Embora as instituições sejam as protagonistas dessa mudança, a participação cidadã é essencial para seu êxito. Cabe aos poderes públicos, dentro de suas atribuições e competências, investir recursos no desenvolvimento de plataformas e aplicativos digitais que confiram ao cidadão o acesso aos seus dados. Ele deve ser capaz de acompanhar a execução orçamentária em tempo real, avaliar cada equipamento público e manifestar seu grau de satisfação.

Por meio da tecnologia da informação, a democracia moderna ampliou os âmbitos da participação popular e estabeleceu novos parâmetros de transparência para os órgãos públicos, permitindo a cada indivíduo tornar-se fiscal e árbitro da administração. A formação de uma nova cultura de integração entre o trabalho das instituições e o olhar de cada cidadão, mediante avançados recursos tecnológicos, é fundamental para a vitória sobre a crise.

Eduardo Gussem é procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *