Opinião

A prevenção do câncer no trabalho

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*Dr. Newton Richa, médico especialista em Medicina do Trabalho, Consultor em Segurança Química e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Com base nas estatísticas dos países desenvolvidos, pode-se afirmar que milhões de brasileiros estão expostos a uma ampla gama de agentes cancerígenos nos seus locais de trabalho. Os agentes cancerígenos abrangem substâncias como benzeno, metais (níquel e cromo), material particulado (amianto e sílica) e misturas complexas (emissões veiculares); energias como radiação solar e radiação ionizante (raios X e raios gama); agentes biológicos como o vírus da hepatite B e o vírus da hepatite C, ambos capazes de causar câncer de fígado; e outros agentes como o trabalho em turnos.

Nos cânceres causados por agentes biológicos, a doença decorre de vulnerabilidade no sistema imunológico da pessoa exposta, que permite a infecção e posterior proliferação do vírus no organismo. Esse processo resulta em hepatite, nos casos dos exemplos supracitados, que evolui para o câncer do fígado. Os trabalhadores expostos são geralmente profissionais de assistência médica que lidam com portadores desses vírus. Os cânceres causados por produtos químicos e energias resultam da exposição repetida a intensidades ou concentrações moderadas ou mesmo baixas, contrariando uma antiga crença de que tais exposições seriam inofensivas.

O câncer relacionado ao trabalho ou câncer ocupacional é um importante capítulo da patologia do trabalho. A Portaria nº 1.339/99, do Ministério da Saúde, descreve numerosos tipos de câncer e seus respectivos agentes causais presentes nos ambientes de trabalho. A Portaria Interministerial Nº 9, de 07 de outubro de 2014, aprova a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos, como referência para formulação de políticas públicas no Brasil. Em 2018, o Ministério da Saúde publicou, em meio eletrônico, o estudo “Câncer Relacionado ao Trabalho”. Tais documentos merecem ampla divulgação e devem ser periodicamente revisados.

Reforça a importância do tema, a publicação “Exposição a cancerígenos e câncer relacionado ao trabalho: uma revisão dos métodos de avaliação” (Exposure to carcinogens and work-related cancer: A review of assessment methods European Risk Observatory Report – 2014), que mostra a estimativa de que no, início dos anos 1990, mais de 30 milhões de trabalhadores da União Europeia (acima de 20% da força de trabalho) estavam expostos a agentes cancerígenos. Como as condições de trabalho no Brasil não são melhores, é provável que o problema aqui seja pior.

Na perspectiva de contribuir para a redução da incidência do câncer ocupacional, a publicação “Carcinógenos no Trabalho” (Carcinogens at Work), elaborada pela Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2019, propõe uma série de medidas preventivas, que devem ser estabelecidas na seguinte ordem de prioridade:

  • A eliminação é a medida mais eficaz e pode ser alcançada alterando o processo produtivo.
  • A substituição por substâncias, produtos ou processos de menor risco.
  • Enclausuramento de processos produtivos.
  • Redução da exposição de trabalhadores ao mínimo.
  • As áreas de possível exposição devem ser acessíveis apenas aos trabalhadores indispensáveis à produção.
  • Redução da utilização de substâncias cancerígenas ao mínimo.
  • Redução do número de trabalhadores expostos ao mínimo.
  • Redução dos turnos de trabalho e rodízio das equipes de trabalhadores.
  • Remoção de substâncias cancerígenas do ar por meio de ventilação exaustora, seguida de destinação adequada.
  • Medição das concentrações e intensidades dos agentes cancerígenos nos locais de trabalho.
  • Utilização de equipamentos de proteção individual, quando as medidas de proteção coletiva não forem suficientes.
  • Sinalização das áreas de risco.
  • Utilização de recipientes selados e rotulados para armazenamento, manuseio, transporte e disposição de substâncias cancerígenas.

Além disso, o empregador deve garantir condições de higiene adequadas para minimizar as exposições. As medidas preventivas devem ser gratuitas para os trabalhadores e incluir:

  • Proibição de comer, beber e fumar em áreas com risco de exposição;
  • Fornecimento de roupas de proteção apropriadas e locais de armazenamento separados para roupas de trabalho e pessoais;
  • Instalações sanitárias apropriadas;
  • Disponibilidade de equipamentos de proteção individual, apropriados e bem ajustados, limpos, verificados e armazenados em local adequado.

Com base em treinamentos apropriados para suas atividades, os trabalhadores devem estar envolvidos na identificação dos agentes cancerígenos presentes nos ambientes de trabalho e aplicar adequadamente as medidas de prevenção e controle, que devem atender os requisitos da legislação e das melhores práticas disponíveis. Deve ser desenvolvida uma sólida conscientização acerca dos perigos invisíveis relacionados ao trabalho e dos sérios efeitos de longo prazo na saúde.

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