Dr. Sebastião Amoêdo

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Por Prof. Sebastião Amoêdo

20 Milhões sem Remédio

Prof. Sebastião Amoêdo
Conselho de Minerva

Informe publicitário, assinado por 7 associações e sindicatos da indústria e comércio farmacêutico publicado no dia 25 de março passado anunciava “Atendimento a vinte milhões de brasileiros pelo Farmácia Popular ameaçado”.

Ao longo de 4 justificativas o Programa Farmácia Popular é apresentado como um dos mais bem-sucedidos no País, por atingir 5.600 municípios, através de 28 mil farmácias, atendendo com medicamentos gratuitos 20 milhões de brasileiros.

No anúncio os signatários afirmam que alertaram o Ministério da Saúde quanto a mudanças radicais no programa e se colocaram ao dispor para discutir melhorias, razão porque o Ministro criou, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que ainda não se reuniu. Por último exclamam: “Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro (por exigência da lei eleitoral), não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros”.

Ao largo das questões políticas ou até mesmo econômico sociais que motivam tais procedimentos, fica toda a sociedade assistindo atônita mais uma investida na área de Saúde, tão pródiga em recursos financeiros, que faz grupos partidários se digladiarem por sua gestão, interessadíssimos no bem-estar do povo.

As cifras do Programa

Segundo o Ministério da Saúde “O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais”. Cumpre assim “uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica” já que o fornecimento de medicamentos aos beneficiários do SUS está previsto no art. 6º  da Lei no 8.080/90.

O Programa oferece medicamentos para tratamento da hipertensão, diabetes, asma, dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais. A lista é longa e está disponível pela internet.  

Para receber o remédio o paciente deve apresentar receita contendo obrigatoriamente a identificação do nome do médico, seu CRM e sua assinatura, endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, nome e endereço do paciente. E ainda dispor de um documento oficial com foto e número do CPF. As prescrições, laudos ou atestados médicos devem ter validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua emissão. A exceção é para os anticoncepcionais, cuja validade é de 365 dias.

O Programa Farmácia Popular é aparentemente simples, mas de altíssimo custo, tendo em vista as aquisições de medicamentos, seu armazenamento e logística de distribuição em todo o território nacional. Segundo dados divulgados pelo IBGE, o programa consumiu R$ 2,8 bilhões em 2015, uma alta de 1.064% em relação aos R$ 238 milhões desembolsados em 2010, ou seja, um crescimento de cerca de 11 vezes ao longo de cinco anos.

O mais curioso é que esse aumento, no entanto, não foi suficiente para frear a queda de participação do governo no financiamento do acesso à saúde no país, mas esse será tema para outra coluna.

Tais índices fazem o Programa Farmácia Popular ser um dos mais caros do Ministério da Saúde. Estudos publicados na revista Plus One, baseados na pesquisa desenvolvida pela Fiocruz, Universidade Federal Fluminense e o Karolinska Institutet, na Suécia,

indicam que foram gastos pelo governo brasileiro, no período entre 2006 e 2013, cerca de R$ 34 bilhões. Quase 50% desse valor foram destinados a três classes de medicamentos: os imunossupressores – que são os usados no tratamento de doenças autoimunes e na preparação e manutenção de transplantes de órgãos-; os antivirais de uso sistêmico – voltados para o tratamento de Aids, herpes, influenza-; e os agentes antineoplásicos – que são os medicamentos usados no tratamento de câncer.  O estudo também observou que, embora liderem o ranking das despesas, essas três categorias começaram a ser adquiridas principalmente a partir de 2009, apontando uma mudança no perfil de aquisições, indubitavelmente um avanço do Programa.

Para os pesquisadores “As novas drogas que entraram no mercado têm custo elevado. Isso significa que, se por um lado é possível oferecer tratamento para mais doenças, por outro, há um aumento substancial dos gastos com medicamentos Nesse sentido, é fundamental conhecer bem a demanda para que, ao comprar, os governos consigam aumentar a capacidade de negociação”.

Outras categorias de fármacos também contribuíram para a elevação dos gastos gerais, como os medicamentos usados para o tratamento de diabetes, cuja despesa subiu quase 190%, e os anestésicos, que tiveram um aumento no valor total de cerca de 175%, comparando os anos de 2006 e 2013. Porém, em relação a esses dois exemplos o crescimento da despesa foi provocado pelo aumento da quantidade de itens comprados.

“Isso reforça a importância de compreender o impacto que cada produto tem no orçamento. A ideia não é deixar de oferecer, mas conhecer bem as necessidades da população para que seja possível comprar com preço melhor”, reafirmam os pesquisadores.

Logística continental

Levar medicamentos aos 26 estados federados, que representam 5.570 municípios mais o Distrito Federal é um trabalho gigantesco, envolvendo trajetos de dimensões continentais. Se a tais custos for somado o armazenamento, as cifras começam a merecer muitos dígitos.

No início de 2018 o Ministério da Saúde anunciou que uma única empresa vai realizar a logística, o armazenamento e a distribuição de medicamentos e outros produtos do SUS. Além de acabar com 15 contratos que atualmente prestam o serviço de forma descentralizada, a mudança deve aumentar em 20% o espaço para conservar os insumos, aprimorar o controle de prazos de validade e entregas, além de reduzir os custos em 20%. A empresa vencedora da licitação será responsável pela retirada do produto, nos portos ou aeroportos, pelo transporte, pela armazenagem até a entrega.

Para o ministro da Saúde, dentre outras vantagens a centralização diminuirá os riscos de perdas de medicamentos e insumos na armazenagem, garantirá mais agilidade na distribuição, reduzirá o tempo para o transporte e vai melhorar a infraestrutura, representando uma economia de cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano. Basta lembrar que um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), mostrou que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015. As causas do desperdício, que chegaram a R$ 16 milhões, foram a validade vencida e a armazenagem incorreta.

Segundo reportagem da BBC Brasil, baseada no relatório da CGU em 14 Estados, o controle de estoque simplesmente não correspondia aos remédios que realmente estavam armazenados. Ou seja: produtos foram retirados ou entraram nos estoques sem que tenham sido registrados oficialmente pelos responsáveis – o que deixa uma porta aberta para mau uso de dinheiro ou produto público.

Em fevereiro de 2016 o jornal Extra denunciava “Mil toneladas de remédios são jogadas no lixo” no Rio de Janeiro. Até 2018 são lidas na internet denúncias de aquisições fraudulentas para remunerar compradores.

Há ainda outros fatores influenciadores de aumento dos custos, notoriamente a judicialização da obrigatoriedade de fornecimento de drogas de alto e altíssimo custo aquisitivo, ampliando o debate da controvérsia entre o valor da vida individual e a vida da coletividade.

Partindo desse pressuposto a Sociedade Paulista de Reumatologia propõe que “os fornecimentos de medicamentos de alto custo devem ocorrer baseados em avaliações criteriosas, alicerçadas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas referendados pela boa pratica da medicina baseada em evidencias, levando em conta, dentre outros, os conceitos de custo-benefício, custo-efetividade e custo- “utility”. Para isso sugere criação de Câmaras Técnicas especificas para o estabelecimento de normas regulamentares sobre o tema.

Acesso desigual

Segundo a Fiocruz “Mesmo com avanços como a política dos genéricos, as pesquisas com fitoterápicos, a política da Farmácia Popular e a ampliação da relação de medicamentos oferecidos, ainda é grande a desigualdade no acesso a medicamentos por parte da população brasileira, havendo muitas fragilidades e desafios a serem encarados pelos gestores”.

De acordo com o 2º Censo da Indústria Farmoquímica Nacional as fragilidades nesta área, também estão relacionadas à capacitação tecnológica e produtiva. Entre elas, estão: a falta de matéria-prima para antibióticos no Brasil, a não consolidação da produção de insumos para antineoplásicos (para câncer) e a ausência de investimentos para ampliar o parque produtor de medicamentos relacionados a doenças cardiovasculares e do sistema nervoso central”.

A produção e a comercialização de medicamentos é de extrema complexidade e é uma temática quase inesgotável. Em breve vamos abordar mais uma vez o tema, dessa feita sobre o Remédio Amargo.

Quanto ao Programa de Farmácia Popular, muito há que se avançar. A sociedade nacional precisa, de uma vez por todas, assumir seu papel de partícipe no SUS, através do Controle Social, como manda a Lei. Exigir daqueles que compõem os Conselhos de Saúde a corresponsabilidade das decisões nas políticas de saúde. É impensável que haja tanto desperdício, como remédios sendo jogados ao lixo, quando pessoas sofrem com sua subtração. Para isso não basta apontar o dedo para titulares do poder executivo, dentre eles Ministros, Governadores, Prefeitos e Secretários de Saúde. É preciso cobrar dos integrantes dos Conselhos de Saúde, que representam a sociedade.

Se você quiser conhecer a lista completa de medicamentos do Programa Farmácia Popular acesse:  http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/junho/18/Lista-medicamentos-aquitem-usuario.pdf

Para conhecer o Conselho Estadual de Saúde acesse:
http://www.conselhodesaude.rj.gov.br

Um comentário em "20 Milhões sem Remédio"

  1. Belo artigo, parabéns.
    Um retrato fiel e importante de um asunto de extrema importância para a saúde do Brasil.
    Que essas informações valiosas sirvam
    de base para a correção das irregularidades apontadas.

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